22 mar 2020

Justiça proíbe greve anunciada por Sindicato dos Enfermeiros no Estado.

O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima determinou, no início da noite deste sábado (21/3), que o Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco não dê início à greve anunciada para o dia 23 de março. A decisão liminar atendeu a pedido apresentado ao plantão judiciário pela Procuradoria Geral do Estado de …

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Reinhard Allan Santos
20 mar 2020

É possível a configuração de doença ocupacional pelo contágio do empregado com o COVID-19?.

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Que a propagação do vírus COVID-19, popularmente conhecido como coronavírus, já atingiu níveis de pandemia em escala global, todos nós já sabemos. Também de conhecimento público que o vírus começou sua propagação através de circunstâncias praticamente alheias à intenção dos primeiros infectados, sendo sua rápida e expansiva disseminação fruto do elevado índice de contágio do COVID-19, algo até então sem …

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Reinhard Allan Santos
20 mar 2020

Resolução determina suspensão de trabalho presencial da Justiça.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta quinta-feira (19/3) a Resolução 313/2020, que estabelece regime de Plantão Extraordinário em todos os órgãos do Poder Judiciário. A decisão determina suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores, assegurando apenas a manutenção de serviços essenciais em cada tribunal, a fim de prevenir a propagação do novo Coronavírus – Covid-19. …

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Reinhard Allan Santos
20 mar 2020

Notícias Conjur dia 19/03/2020.

CNJ divulga resolução que suspende os prazos processuais no país até 30 de abril

Objetivo é uniformizar o funcionamento da Justiça toda durante a pandemia do coronavírus. Suspensão só não vai valer para o STF e a Justiça Eleitoral

TV ConJur

Pensamento progressista perdeu a bandeira da ética, diz Barroso

Medidas emergenciais

OAB autoriza prorrogação de prazo de pagamento de

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Reinhard Allan Santos
19 mar 2020

Migalhas — Notas 19/03/2020.

“Nada expõe tanto uma nação a calamidades irreparáveis, como a inconsciência das suas chagas e a presunção da sua suficiência, devidas ao abafamento sistemático da verdade.”

Rui Barbosa

Calamidade pública

Câmara aprova PDL 88/20, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil. A norma permitirá que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais …

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Reinhard Allan Santos
19 mar 2020

Governo Doria chama de ‘descabida’ liminar que parou reforma.

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu liminarmente os efeitos da reforma da Previdência estadual

Governo Doria chama de 'descabida' liminar que parou reforma

© REUTERS/Amanda Perobelli

POR ESTADÃO CONTEÚDO – POLÍTICA – PREVIDÊNCIA

A gestão João Doria (PSDB) classificou como “descabida” a decisão do desembargador Antonio Carlos Malheiros, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que suspendeu liminarmente os efeitos da reforma da Previdência estadual aprovada neste …

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Reinhard Allan Santos
18 mar 2020

Comitê elabora medidas de prevenção ao coronavírus nos tribunais.

Para acompanhar as medidas de prevenção tomadas pelos tribunais brasileiros para evitar o contágio pelo novo coronavírus, o Comitê formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou quatro grupos temáticos. A decisão foi tomada nesta terça-feira (17/3), em reunião realizada em Brasília.

As propostas que vão disciplinar as diretrizes para o Judiciário serão apresentadas para o Comitê na quarta-feira (18/3), …

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Reinhard Allan Santos
17 mar 2020

Migalhas — 17/03/2020.

Crise da saúde

SP suspendeu a saída temporária, prevista para os próximos dias, dos presos em cumprimento de pena em regime semiaberto. A saída dos detentos deverá ser remarcada pelos juízes corregedores dos presídios, por ato conjunto ou isoladamente, conforme os novos cenários e em melhor oportunidade. (Clique aqui)

Crise penitenciária

Com a suspensão da saída de presos, …

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Reinhard Allan Santos
16 mar 2020

Após delação ser autorizada por Fachin, Cabral quer deixar a prisão.

Defesa do ex-governador alega que colaboração demonstra boa-fé e que ex-governador corre risco de vida; PGR avalia contestar novamente o acordo

Aguirre Talento

O ex-governador Sérgio Cabral se comprometeu a procurar outras joias e bens de valor ainda ocultos para entregar às autoridades. Foto: Reprodução

O ex-governador Sérgio Cabral se comprometeu a procurar outras joias e bens de valor ainda ocultos para entregar às autoridades. Foto: Reprodução

BRASÍLIA  — Após ter sua delação premiada reconhecida e autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal

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Reinhard Allan Santos