24 abr 2020

Chefe da PGR, Aras pede inquérito ao STF para investigar declarações de Sergio Moro.

Entre as providências, o procurador-geral solicita ao Supremo a oitiva de Sergio Moro em razão da abertura do inquérito. O ministro anunciou um pedido de demissão do cargo na manhã desta sexta, após Jair Bolsonaro exonerar o diretor-geral da Polícia Federal, Mauricio Leite Valeixo.

Caberá a um ministro relator – ainda a ser definido na Corte – dar o aval e abrir a investigação.

A PGR aponta, em tese, crimes de:

falsidade ideológica;

coação no curso do processo – uso de violência ou ameaça contra uma pessoa em processo judicial ou administrativo, por interesse próprio;

advocacia administrativa – promoção de interesse privado na administração pública;

prevaricação – quando o agente público retarda ou não pratica ato previsto em lei para satisfazer interesse pessoal;

obstrução de justiça;

corrupção passiva privilegiada;

denunciação caluniosa e crimes contra a honra – calúnia, injúria e difamação.

“A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de Ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao Presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa”, aponta o procurador-geral.

“Indica-se, como diligência inicial, a oitiva de Sergio Fernando Moro, a fim de que apresente manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão”.

Sergio Moro envia carta de demissão ao Palácio do Planalto

Sergio Moro envia carta de demissão ao Palácio do Planalto. (Clique e assista ao vídeo)

Valeixo e Moro

O estopim para que Sergio Moro deixasse o governo, e fizesse o discurso com indícios de irregularidades cometidas pelo presidente Jair Bolsonaro, foi a demissão do diretor-geral da Polícia Federal, Mauricio Leite Valeixo.

O ato foi publicado no “Diário Oficial da União” desta sexta, assinado por Bolsonaro e Sergio Moro. Mas, na coletiva horas depois, Moro disse que não concordava com a decisão e que não chegou a assinar esse documento.

A exoneração de Valeixo vinha sendo discutida desde a manhã de quinta (23), quando Moro e Bolsonaro se reuniram no Palácio do Planalto. O ministro da Justiça afirmou ao presidente que, se isso ocorresse, pediria demissão do cargo, como informou a colunista do G1 e da GloboNews Cristiana Lôbo.

No mesmo pronunciamento, nesta sexta, Moro disse ter ouvido de Bolsonaro que o presidente “queria ter uma pessoa do contato pessoal dele [na Polícia Federal], que ele pudesse ligar, colher relatórios de inteligência. Realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação”.

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Reinhard Allan Santos