23 mar 2020

Procuradorias dos Estados obtêm liminar do STF suspendendo cortes do bolsa família no Nordeste.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos cortes dos benefícios do bolsa família, que atingiram 96 mil famílias no Nordeste no mês de março. A decisão liminar, publicada na tarde desta segunda-feira (23/3), atende a ação conjunta apresentada por Pernambuco e mais seis estados, por meio de suas Procuradorias Gerais.

O pedido de suspensão do corte foi protocolado na noite de sexta-feira (20/3) em aditamento à Ação Cível Ordinária (ACO) 3359, de 12 de março, na qual os estados já pediam ao STF a adoção de medidas para corrigir o represamento e a distorção na concessão de novos benefícios às famílias nordestinas registrados desde janeiro. No domingo (22/3), as defensorias públicas de todos estados do Nordeste ingressaram no processo como parte interessada.

“É uma importante vitória dos Estados do Nordeste, cujas famílias mais vulneráveis já vinham sendo penalizadas com a redução na concessão de novos benefícios desde janeiro e, agora em março, em plena calamidade pela pandemia do coronavírus, tiveram seus benefícios cortados. Muitas delas complementam a bolsa com o trabalho informal, duramente afetado pelas medidas de restrição de circulação”, afirma o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis.

“Defiro a medida acauteladora para que a União disponibilize dados a justificarem a concentração de cortes de benefícios do Programa Bolsa Família na Região Nordeste, bem assim dispense aos inscritos nos Estados autores tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos demais entes da Federação artigo 19, inciso III, da Lei Maior. Tendo em vista o aditamento, defiro a liminar para determinar a suspensão de cortes no Programa, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, e assentar que a liberação de recursos para novas inscrições seja uniforme considerados os Estados da Federação”, escreveu o ministro em sua decisão.

De acordo com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), os cortes em março atingiram 21.970 famílias, o que representa 14% do total de cortes, causando uma redução de R$ 2.318.643,00. No Nordeste foram 96.861 famílias, 61% do total de cortes no país, configurando R$ 10,6 milhões a menos nos benefícios. Os cortes já foram feitos no pagamento de março, que se iniciou no dia 18 e segue até dia 31.

Confira a decisão aqui.

Leia mais em:

http://www.pge.pe.gov.br/?1731_estados_do_nordeste_recorrem_ao_stf_contra_disparidades_no_bolsa_familia

http://www.pge.pe.gov.br/?1738_estados_do_nordeste_pedem_ao_stf_suspensao_de_cortes_no_bolsa_familia

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Reinhard Allan Santos