17 mar 2020

Migalhas — 17/03/2020.

Crise da saúde

SP suspendeu a saída temporária, prevista para os próximos dias, dos presos em cumprimento de pena em regime semiaberto. A saída dos detentos deverá ser remarcada pelos juízes corregedores dos presídios, por ato conjunto ou isoladamente, conforme os novos cenários e em melhor oportunidade. (Clique aqui)

Crise penitenciária

Com a suspensão da saída de presos, que estava prevista para hoje, vários presídios de SP registraram fugas e rebeliões. Em Mongaguá, cerca de 400 detentos fugiram. Também foram registradas ocorrências nos presídios de Tremembé, Mirandópolis, Porto Feliz e Sumaré. (Clique aqui)

Semiliberdade suspensa

A juíza de Direito Lucia Glioche, da vara de Execuções de Medidas Socioeducativas do RJ, determinou que não seja admitida a entrada de qualquer adolescente, para execução de medida socioeducativa, nas unidades de semiliberdade situadas nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo inicial de 15 dias. A medida atende pedido da Defensoria Pública do Estado, que alegava preocupação com a saúde dos menores infratores. (Clique aqui)

Triste realidade

SP registrou o primeiro caso de morte de pessoa infectada pelo novo coronavírus. A vítima é um homem de 62 anos.

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Nada justifica o STF manter hoje as sessões das turmas. E pior, sem imprensa, sem público e sem televisão. Apenas com os advogados das partes (cf. art. 12, Resolução 663/20). Afora a publicidade mitigada, há o fato de que os advogados têm que se expor, viajando, ficando em hotéis, pegando elevadores (para eles não há elevador “privativo”). Os causídicos podem até concordar, porque seus feitos serão julgados. Mas, convenhamos, isso não é espírito coletivo. Isso sem falar nos ministros. De fato, afora o presidente Toffoli e o mais novo da casa, Alexandre de Moraes, todos os outros são sexagenários ou septuagenários, de modo que estão na faixa de maior risco. Ou seja, não é, definitivamente, um bom exemplo. (Clique aqui)

Necessidade / Utilidade

Algumas sessões do STF irão resolver o vetusto problema do atraso do Judiciário?

Suprema Corte dos EUA

Pela primeira vez em um século, a Suprema Corte dos EUA anunciou ontem adiamento de audiências. Tribunal tomou medidas semelhantes em outubro de 1918, durante o surto da gripe espanhola, e em 1793 e 1798, com surtos de febre amarela. (Clique aqui)

Coronavírus – Comitê

Governo Federal institui o Comitê de Crise. (Clique aqui)

Barroso não apoia as manifestações

Vários leitores receberam ontem uma fake news que dizia que o ministro Barroso teria defendido as manifestações do último domingo, e apoiado o gesto tresloucado de Bolsonaro de sair cumprimentando as pessoas. Como adjetivado, trata-se de Fake News. E o próprio ministro Barroso esclarece isso, com um sábio alerta. Veja o vídeo, clique aqui.

Bandeirante

Provimento 2.545/20 tem determinações que reduzem o fluxo de pessoas nos prédios do Judiciário de SP. (Clique aqui)

Prazos suspensos

Tribunais seguem com medidas para prevenir a disseminação do coronavírus. Prazos foram suspensos em várias Cortes. Confira. (Clique aqui)

Exame de Ordem

A aplicação da prova prático-profissional do “XXXI Exame de Ordem Unificado” foi adiada para o dia 31 de maio de 2020. (Clique aqui)

TV Migalhas

Saúde pública – Questões trabalhistas

Ante as medidas de saúde pública ligadas ao coronavírus, o professor de Direito Trabalhista Paulo Sérgio João (Paulo Sergio João Advogados) aborda soluções jurídicas para empresas preocupadas em sobreviver ante a falta de trabalho e falta de consumo. Assista à entrevista. (Clique aqui)

Saúde pública – Questões trabalhistas – II

O advogado Sandro Moraes (SGMP Advogados) aborda soluções trabalhistas para enfrentamento da pandemia, como a condição provisória do teletrabalho. O advogado esclarece, ainda, efeitos do afastamento de empregados na remuneração e férias. Confira a entrevista. (Clique aqui)

Artigos

Empregador – Até quando?

A decretação de quarentena ou isolamento voluntário, em virtude da pandemia atual, produzem efeitos econômicos imediatos e devastadores. Almir Pazzianotto Pinto, ministro aposentado do TST e ex-ministro do Trabalho, indaga: “até quando os empregadores conseguirão sustentar a folha de pagamento?”. (Clique aqui)

Coronavírus – Relações trabalhistas

A advogada Priscila Mathias Fichtner, do escritório Chalfin, Golberg & Vainboim Advogados, aborda os impactos trazidos nas relações trabalhistas. (Clique aqui)

Coronavírus – Home office

Os escritórios de advocacia estão optando pelo trabalho no modelo home office. Thiago Madeira de Lima, da Penso Tecnologia, explica os motivos pelos quais este setor adotou tal medida preventiva mais cedo que outros setores. (Clique aqui)

Coronavírus – Direito do consumidor

O consumidor não pode ser penalizado com multas ou perda de valores pelo simples fato de optar pela preservação da integridade de sua saúde. Neste contexto, Emerson Magalhães, do escritório Küster Machado – Advogados Associados, pondera: “caso o consumidor opte pelo cancelamento da viagem, este terá direito ao reembolso integral de todos os valores que eventualmente tenha desembolsado, sejam os relacionados diretamente a passagens aéreas, sejam os relacionados a hospedagens, ingressos e etc.”. (Clique aqui)

Decifra$

O efeito do vírus se agigantou perante os principais países do mundo e, segundo o economista e advogado Francisco Petros, é tempo de dar proporção aos riscos, não os minimizar, mas também não os engrandecer, pois um enorme ajuste econômico está a caminho. (Clique aqui)

Investimentos financeiros

As bolsas de valores estão num sobe/desce tresloucado. O BTG Pactual digital ajuda você em momentos como esse. Confira! (Clique aqui)

German Report

Em tempos de quebra das bolsas, a advogada Karina Nunes Fritz recorda caso paradigmático julgado em 2011, no qual o Bundesgerichtshof fixou as linhas gerais para a responsabilidade de bancos por falhas informacionais em investimentos de capital, firmando o entendimento de que mesmo investidores com experiência no mercado financeiro precisam ser esclarecidos em relação a produtos financeiros altamente complexos. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

A advogada Thais Maia traz no vídeo de hoje a realidade do sistema de saúde brasileiro. (Clique aqui)

Sorteio – Máscaras de proteção cirúrgica

Concorra a uma caixa com 50 máscaras de proteção cirúrgica. Migalhas na luta contra o coronavírus. Participe! (Clique aqui)

Migalhas máscaras

Com o sorteio de hoje (migalha acima) serão mais de 500 máscaras já oferecidas, gratuitamente, por este nosso saudável rotativo da mídia jurídica.

Migalhas dos leitores – Sorteio de máscaras

“Esta aí, para quem achava que Migalhas eram só migalhas, vai se surpreender: Migalhas é, na verdade, essencial!” Aluísio de Fátima Nobre de Jesus

Aviso

Estamos há 7.063 dias sem nenhum caso do novo coronavírus em Migalhas.

Site especial

Informações atualizadas sobre novo coronavírus!

www.migalhas.com.br/coronavirus

Despreocupados

Diante das muitas e justificadas preocupações que os migalheiros têm, este nosso rotativo não pode ser uma delas. Por isso, Migalhas deliberou que os correspondentes com contrato em vigor na data de hoje terão seus contratos prorrogados automaticamente por mais 30 dias. Há muitas coisas urgentes para resolver, mas renovar o contrato com Migalhas não será, definitivamente, uma delas.

Muito trabalho

A propósito, com a dificuldade de viajar, e a necessidade de evitar deslocamentos, os migalheiros sabem que podem contar com os Correspondentes Migalhas, em qualquer ponto do território nacional. Ir ao fórum, a partir de agora, é serviço para quem já está no local. E nós estamos. Conte conosco – clique aqui.

Novo Apoiador

Com sede em SP, no coração econômico do país, focado exclusivamente em Direito Penal e Direito Penal Econômico, Fachini, Valentini e Ferraris Advogados foi fundado com a missão de proporcionar um atendimento especializado, comprometido e artesanal, combinado com a modernidade e celeridade de seu serviço, estabelecendo uma comunicação rápida, prática e acessível para as diversas demandas de seus clientes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, acusados, investigados ou vítimas, tanto de forma contenciosa quanto consultiva. Uma advocacia séria, jovem e combativa, aliada à experiência profissional adquirida pelos sócios, que integraram três das principais bancas criminais do país. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Agora, não

Justiça do RJ revoga prisão civil de devedor de alimentos tendo em vista a atual pandemia do coronavírus. O juiz de Direito André Tredinnick afirmou que “estamos diante de doença que, no ambiente carcerário, em cenário de pandemia, que necessita de ‘ações urgentes e agressivas’ (Diretor Geral da OMS, citado) da comunidade mundial, devem ser a todo custo evitadas novas incidências da doença e por consequência aumento do número de infectados, além de mortes e sequelas desnecessárias, violações ao direito à vida e à medida prisional não desumana ou degradante”. (Clique aqui)

Recuperação judicial

O juiz de Direito Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª vara de Falências de SP, suspendeu por 30 dias assembleia de credores da Rede Nasa, em recuperação judicial, bem como prorrogou o stay period: “desnecessário que se alongue sobre a situação de emergência que vive o mundo, de todos conhecida, tampouco sobre a necessidade de esforço conjunto no sentido de se evitar a maior difusão do coronavírus, com vistas a minorar seu impacto no sistema de saúde nacional”. Os advogados Carlos Deneszczuk e Daniel Amaral, do escritório DASA – Deneszczuk, Antonio Sociedade de Advogados, atuam pela requerente. (Clique aqui)

Acidente rodoviário

TJ/RJ confirma condenação da CVC, da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio e da empresa de transportes Faça Turismo a indenizar turistas chineses que sofreram grave acidente na Rodovia Rio-Petrópolis, em 2001. O relator, desembargador Gilberto Campista Guarino, assinalou que as consequências da tragédia geraram “além de lesões corpóreas, críticos distúrbios psíquicos”. Para três das vítimas a indenização por dano moral foi majorada de R$ 80 mil para R$ 100 mil. O escritório Leonardo Amarante Advogados Associados representa os autores na demanda. (Clique aqui)

Multa cominatória

Detran/RJ foi condenado, em sentença deferida em 2008, a pagar multa cominatória a motorista que teve carro clonado, porém o valor nunca foi pago. Decisão é da juíza de Direito Alessandra Cristina Tufvesson, da 8ª vara da Fazenda do RJ. O advogado Francisco Antonio Fabiano Mendes, do escritório Fabiano Mendes Advogados, atuou na causa pelo homem.  (Clique aqui)

Motorista de App

Não há vínculo empregatício entre Uber e motorista. Decisão da 5ª turma do TST concluiu que o motorista tinha a possibilidade de permanecer offline, tendo flexibilidade na prestação de serviços e nos horários de trabalho. (Clique aqui)

Prazo de garantia

Consumidor tem direito a ressarcimento mesmo se o produto apresentar defeito após o prazo de garantia. A decisão é da 1ª câmara Cível do TJ/PB, ao dar provimento ao recurso de uma consumidora que adquiriu um refrigerador e passados quatro anos de uso o produto começou a apresentar defeito. No entendimento do colegiado, o defeito apresentado não respeita a vida útil que se espera do bem. (Clique aqui)

Anuidade

Associados da AJA/MG – Associação da Jovem Advocacia de Minas Gerais pagarão anuidade da OAB/MG no valor fixado em R$ 774,72. A associação acionou a Justiça após a Ordem mineira cobrar valores superiores ao que havia sido fixado para a Associação. Decisão foi proferida, liminarmente, pelo juiz Federal substituto João Miguel Coelho dos Anjos, da 7ª vara Cível do TRF da 1ª região. (Clique aqui)

Cartão do ponto

Banco deverá pagar horas extras que não estavam registradas no ponto funcional. Decisão é da 14ª turma do TRT da 2ª região que concluiu que restou comprovado a fragilidade do controle de ponto da instituição financeira. O banco também foi condenado a indenizar a trabalhadora por danos morais após ela ter sofrido assédio moral. (Clique aqui)

Transporte coletivo – Danos morais

No PR, uma mulher será indenizada por empresa de transportes coletivos e pelo município de Campo Limpo por ter fraturado seu punho, após ter sido atingida pela porta do ônibus que estava superlotado. Os advogados Julio Cezar Engel dos Santos Marcelo Crestani Rubel, do escritório Engel Advogados, atuaram pela requerente. (Clique aqui)

Apoiadores Migalhas

Veja e seja visto na maior vitrine do mundo jurídico!

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Conversa Constitucional

O advogado Saul Tourinho Leal trata da pauta de amanhã sobre a repartição de competências tributárias dos entes federados – Estados e municípios – quanto aos programas de computadores, ou seja, a possibilidade dos serviços de software, já tributados pelo ISS, de competência dos municípios, também serem tributados pelo ICMS, de competência dos Estados. (Clique aqui)

Insolvência em foco

O professor Daniel Carnio Costa, na coluna de hoje, aborda a gestão democrática de processos e a tutela da função social da empresa no sistema de insolvência brasileiro. (Clique aqui)

Federação de papel

Sobre um frágil federalismo, Bruno Di Marino e Daniel Guerra (Basilio Advogados) criticam os poderes dos governantes. Para os autores, “a democracia, e mais precisamente a crítica e a vigilância da opinião pública, são os meios de exercer controle. Porque numa democracia os poderes dos governantes têm de ter limites”. (Clique aqui)

Encarregado de dados

Com a aproximação da entrada em vigor da LGPD, Livia Cunha Fabor, da banca Martinelli Advogados, mostra a importância do trabalho de um encarregado de dados na empresa. (Clique aqui)

Direito do locatário

Do Centro Universitário Fundação Santo AndréVander Ferreira de Andrade fala da possibilidade ou não da participação do locatário em assembleias de condomínio. (Clique aqui)

Migalhas mundo

Crise

Companhias aéreas americanas pedem ao governo US$ 50 bi em ajuda. (MI – clique aqui)

Nacionalização

França não descarta nacionalizar empresas afetadas pela crise do coronavírus. (MI – clique aqui)

Coronavírus e os negócios jurídicos

Almeida Guilherme Advogados Associados está estudando os reflexos do coronavírus nos negócios jurídicos. A pandemia única não cabe nem em caso fortuito ou maior nem mesmo em evento extraordinário, de modo geral os negócios jurídicos devem ser revisados e não extintos para a manutenção da função social do contrato e da empresa. Em resumo, a banca está montando uma equipe para negociar, mediar e conciliar – para todas as áreas – a fim de não gerar mais aborrecimentos sociais, nem mesmo a quebra de negócios jurídicos para a manutenção da própria sociedade e do contrato social. A equipe está preparada para os últimos acontecimentos sociais e jurídicos, sempre na busca de um melhor resultado sócio-econômico. (Clique aqui)

Novos sócios

O escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais apresenta os novos sócios Ricardo de Oliveira Vendite e Carlos Barbosa, que passam a integrar as áreas de Direito Trabalhista/Sindical e Direito Aeronáutico, em SP. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 321 anos, no dia 17 de março de 1699, começou a funcionar a Casa da Moeda do Brasil. Fundada anos antes, a Casa da Moeda surgiu como solução para o problema de falta de instrumentos que auxiliassem a circulação das riquezas no Brasil Colonial. (Compartilhe)

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Reinhard Allan Santos