11 fev 2020

Pagamento de 13º salário do Bolsa Família pode não acontecer este ano.

Os beneficiários do Bolsa Família não deverão receber 13º salário este ano

Os beneficiários do Bolsa Família não deverão receber 13º salário este ano Foto: Arquivo

Letycia Cardoso

O pagamento do 13º salário a beneficiários do Bolsa Família pode não acontecer este ano. Isso porque, apesar de o governo ter anunciado que o pagamento extra seria anual, a medida provisória publicada em outubro do ano passado só garantia o crédito em dezembro de 2019, já que o documento incluía o seguinte artigo: “Art. 2º-B. A parcela de benefício financeiro de que trata o art. 2º relativa ao mês de dezembro de 2019 será paga em dobro”.

Somado a isso, a validade da MP de 120 dias está próxima do fim. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional dentro do prazo. Para Camila Rosadas, sócia do escritório Sergio Galvão Advogados, a medida foi editada estrategicamente para melhorar as previsões de injeção de dinheiro nas compras de fim de ano.

— O governo, muito embora critique os programas de transferência social, conhecendo os dados estatísticos, principalmente aqueles ligados ao retorno para a economia, se utiliza deles para melhorar os seus índices e agradar tanto aos beneficiários diretos da MP, quanto aos comerciantes, os quais correspondem à grande base eleitoral do presidente — opinou.

Na última semana, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator da medida provisória, propôs tornar o pagamento permanente e ainda estendê-lo para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) — idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Ao Congresso Nacional, cabem três opções: aprovar a MP conforme a redação inicial feita pelo governo federal, aprovar as modificações propostas ou rejeitá-las. Caso seja aprovada com mudanças, Bolsonaro deverá escolher sancionar o texto integralmente, parcialmente ou vetá-lo.

Camila Rosadas avalia ser incoerente o governo apoiar uma reforma legislativa que trouxesse a previsão do benefício em definitivo:

— Isso teria que entrar no orçamento, e a meta atual é reduzir os gastos, ainda que às custas dos mais necessitados.

O pagamento do 13º salário do Bolsa Família em 2019 custou aos cofres públicos em torno de R$ 2,5 bilhões.

BPC/Loas

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) — pago pelo INSS a idosos e pessoas com deficiência carentes — também baseia-se no salário mínimo nacional (R$ 1.045, a partir de fevereiro de 2020).

Para ter direito ao pagamento, é preciso ter mais de 65 anos ou uma deficiência que impeça a pessoa de trabalhar, além de renda mensal de até 25% do piso nacional por pessoa da família. Hoje, essa renda mínima exigida por pessoa é de R$ 261,25.

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Reinhard Allan Santos