20 jan 2020

VIII Prêmio República: últimos dias para inscrever sua iniciativa.

As inscrições para o VIII Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal se encerram na próxima sexta-feira (24). A premiação, realizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), visa identificar e dar visibilidade à atuação dos membros do Ministério Público Federal, além de reconhecer iniciativas da sociedade civil, da imprensa e de advogados que comungam do mesmo ideal da instituição na luta pelos direitos humanos, cidadania e no combate ao crime.

Na edição de 2020, a ANPR lançou a categoria Práticas Inovadoras, que premiará iniciativas da sociedade civil que contribuam para a melhoria do atendimento humanizado e imediato nos sistemas de saúde, assistência social e segurança pública, como exemplo, o acolhimento de vítimas de violência sexual, sob a perspectiva dos direitos previstos na Lei 12.845/2013 e da necessidade de integração das áreas envolvidas neste tipo de atendimento.

O VIII Prêmio República contará com 10 categorias, sendo sete dedicadas aos membros do MPF. Serão contempladas ações — como inquéritos civis públicos, recomendações, termos de ajustamento de conduta e audiências públicas — ocorridas entre 2015 e 2019. Cada participante poderá inscrever até três trabalhos. Na última edição do Prêmio República, 142 iniciativas foram inscritas.

Categorias:

I – Constitucional, Infraconstitucional e Eleitoral

II – Criminal e Controle Externo da Atividade Policial e Sistema prisional

III – Consumidor e Ordem Econômica

IV – Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Comunidades Tradicionais

V – Combate à Corrupção

VI – Direitos do Cidadão

VII – Responsabilidade Social

VIII – Jornalismo (Impresso, TV, Rádio e Web)

IX – Advocacia de Direitos Coletivos

X – Práticas inovadores

Criada em 2018, a categoria Advocacia de Direitos Coletivos aceitará inscrições de ações de caráter coletivo, ajuizadas por advogados ou escritórios de advocacia que sejam voltadas para temas relativos à atuação do Ministério Público Federal nas seguintes áreas: Meio Ambiente; Direitos Humanos; Consumidor; Comunidades Tradicionais; Eleitoral; Combate à Corrupção; Defesa do Patrimônio Público; Constitucional; e Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional. As ações inscritas devem ter ocorrido entre 2015 e 2019.

A categoria Responsabilidade Social premiará iniciativas da sociedade civil como parceiras do Ministério Público Federal. Os projetos vencedores nesta categoria receberão premiação em dinheiro, sendo R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 2 mil, respectivamente, para os três primeiros colocados. Serão aceitas ações, entre 2015 e 2019, sobre os seguintes temas: meio ambiente; participação comunitária; desenvolvimento educacional, desportivo e cultural; combate à exploração e à violência humana; mobilidade urbana; pessoas com deficiência; e transparência e combate à corrupção.

Na categoria Jornalismo, serão premiadas matérias referentes à atuação do MPF em quatro modalidades: impresso, rádio, televisão e internet. As reportagens podem abordar os seguintes temas: meio ambiente; direitos humanos; consumidor; comunidades tradicionais; eleitoral; combate à corrupção; defesa do patrimônio público; constitucional; e controle externo da atividade policial e sistema prisional. Serão aceitos trabalhos jornalísticos publicados entre 1º de janeiro de 2019 e 1º de janeiro de 2020.

A comissão julgadora do prêmio será composta pelo presidente e vice-presidente da ANPR; diretores da entidade; representantes dos Três Poderes; do Conselho Nacional do Ministério Público; além de representantes da sociedade civil e da imprensa. Todos os trabalhos serão avaliados segundo critérios de eficiência, alcance social, criatividade, potencial de multiplicação e complexidade. A cerimônia e premiação dos vencedores está prevista para 2 de abril de 2020.

Sobre o Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal

A primeira edição ocorreu em 2013 e premiou apenas membros do MPF em sete categorias. Em 2014, a premiação foi estendida à sociedade civil. Na terceira edição, a categoria Jornalismo foi incluída, premiando reportagens de qualidade da imprensa brasileira que deram visibilidade à atuação do MPF pelo Brasil. E, após seis edições, o Prêmio República passou a ser considerado pelo Portal dos Jornalistas para a montagem do Ranking Jornalistas&Cia dos mais premiados jornalistas brasileiros. Em 2018, a novidade ficou por conta da categoria de advocacia de direitos coletivos.

Confira a íntegra do regulamento: http://bit.ly/regPremioRepublica2020

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Reinhard Allan Santos