15 jan 2020

MPRJ diz que Dodge usou ‘argumentação falaciosa’ e causou ‘prejuízos incomensuráveis’ ao caso Marielle.

O Ministério Público (MPRJ) chega a dizer que a atuação da PGR pode municiar a defesa de acusados.

G1 está tentando contato com a assessoria de Raquel Dodge, mas ainda não obteve retorno.

As críticas estão registradas nas chamadas alegações finais do MPRJ no Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) de número 24, aberto pela ministra Laurita Vaz após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), feito em 17 de setembro do ano passado, às vésperas da saída de Dodge do cargo.

Simone Sibilio, coordenadora do Grupo de Ação e Repressão contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPRJ, afirma, de acordo com trechos diluídos no documento, que Dodge agiu por “capricho pessoal”, usou “argumentação falaciosa”, provoca “balburdia processual”, baseou-se em “disse me disse” e traz “prejuízos incomensuráveis” ao caso, “sem conseguir enxergar o malefício que produziu”.

O processo, que analisa se toda a investigação deve sair da esfera estadual e ir para a federal, tramita em segredo de Justiça e, até a publicação desta reportagem, não possuía decisão registrada no andamento processual público do Tribunal.

Na visão da PGR, há uma “possível má conduta policial” (no Rio) e “vestígios da falta de isenção das autoridades encarregadas da investigação, que podem explicar a dificuldade em elucidar os homicídios”.

O órgão federal afirma que “manter a investigação no âmbito estadual, no contexto já provado, pode consagrar o desrespeito às obrigações internas de garantia aos Direitos Humanos”.

Já na análise do MP do RJ, tudo não passa de “um interminável disse me disse” ou “fofocadas de corredores penitenciários” que “materializam um capricho pessoal da ex-PGR”.

Documento do MP faz críticas à atuação da PGR — Foto: Reprodução

Documento do MP faz críticas à atuação da PGR — Foto: Reprodução

Debate sobre o eventual papel de Brazão no crime

Os procuradores da PGR também afirmam, citando um inquérito da Polícia Federal (PF), que há indícios de que o “verdadeiro autor intelectual do duplo homicídio é Domingos Inácio Brazão”.

No documento, o MP-RJ faz insinuações sobre as conclusões da PGR nesse sentido. A promotora afirma que “não se afasta a possibilidade de que a autoria intelectual dos homicídios possa ter correlação com Domingos Brazão”. Mas segue: “daí continuarmos a investigar com afinco, cada hipótese ou versão, mas sem realizar diabruras, inventar indiciados, acusados ou transformando inquéritos e processos em algo semelhante ao que fazia (o inquisidor) Tomás de Torquemada.” E afirma que Dodge fez “alegações desarrazoadas” e provoca “tumulto processual” na APN 936, onde Brazão é denunciado por obstrução à Justiça.

A chefe do Gaeco critica ainda a tentativa de tirar a investigação da esfera estadual. Diz que a “balbúrdia processual” foi “diretamente propiciada pela atuação da ex-PGR”. E que “o prejuízo causado ao andamento da ação penal está sendo incomensurável e tem correlação direta com as ações manejadas pela ex-PGR”.

Sibilio sustenta que “a argumentação falaciosa e inconsistente apresentada pela ex-PGR” está servindo para municiar as defesas dos acusados e que isso vai ter papel decisivo no Tribunal do Júri, “tarefa de pouca ou nenhuma vivência à ex-PGR”, o que “impede que a mesma consiga enxergar o malefício que produziu”.

“Como se pode visualizar, o prejuízo causado ao andamento da ação penal para o julgamento dos Executores de Marielle Franco e Anderson Gomes está sendo incomensurável e tem correlação direta com as ações manejadas pela ex-PGR, .pois o suporte probatório delas está sendo trazido aos autos da ação 6 2 penal pelas Defesas dos Executores, · o que é particularmente nocivo em processos da competência do Tribunal do Júri, onde o julgamento deve ser feito sem a apresentação de percalços processuais ou novidades táticas que possam levantar dúvidas aos Jurados, nada obstante o MPRJ esteja pronto a responder a todas em Plenário”, diz o documento.

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Reinhard Allan Santos