14 jan 2020

Governo reajusta em 4,48% aposentadoria acima do mínimo; teto sobe para R$ 6.101,06.

Pela legislação federal, o índice de reajuste do benefício de aposentados e pensionistas que recebem valor superior ao do salário mínimo é definido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

Em 2019, o INPC ficou em 4,48%, conforme divulgou na sexta-feira (10) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“A partir de 1º de janeiro de 2020, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.039,00, nem superiores a R$ 6.101,06”, fixa a portaria.

Pela lei, aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte pagas pelo INSS não podem ser inferiores a 1 salário mínimo.

Neste ano, o reajuste concedido foi maior que o do salário mínimo, que em 2020 aumentou 4,1%, passando de R$ 998 para R$ 1.039, não repondo a inflação do ano passado. Para definir o valor de R$ 1.039, o governo usou a previsão do mercado financeiro para o INPC, que, no entanto, acabou ficando acima do previsto.

Reajuste das aposentadorias — Foto: Economia G1

Reajuste das aposentadorias — Foto: Economia G1

Governo busca solução para acabar com atrasos na concessão de benefícios pelo INSS

Governo busca solução para acabar com atrasos na concessão de benefícios pelo INSS (Clique no link e assista ao vídeo: https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/01/14/governo-reajusta-em-448percent-aposentadoria-acima-do-minimo-teto-vai-a-r-6101.ghtml)

Alíquotas de contribuição ao INSS

O reajuste também se reflete na cobrança da contribuição dos trabalhadores para o INSS. Para empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos, a alíquota passa a ser:

• de 8% para quem ganha até R$ 1.830,29;

• de 9% para quem ganha entre R$ 1.830,30 e R$ 3.050,52;

• de 11% para quem ganha entre R$ 3.050,53 a R$ 6.101,06.

Essas alíquotas são relativas aos salários pagos em janeiro e que deverão ser recolhidas até 29 de fevereiro.

Para os pagamentos a partir de 1º de março, a tabela mudará em razão das novas regras introduzidas pela reforma da Previdência. Ficará assim:

• até 1 salário mínimo (R$ 1.039,00): 7,5%

• de R$ 1.039,01 R$ até 2.089,60: 9%

• de R$ 2.089,61 até R$ 3.134,40: 12%

• de R$ 3.134,41 até R$ 6.101,06: 14%

Salário-família e auxílio-reclusão

Já a cota do salário-família passa a ser de R$ 48,62 para aqueles segurados cuja remuneração mensal não supere R$ 1.425,56.

o caso do auxílio-reclusão — benefício pago a dependentes de segurados presos —, o salário de contribuição para ter direito ao pagamento terá como limite o valor de R$ 1.425,56.

Salário mínimo fixado para 2020 não repõe inflação

Salário mínimo fixado para 2020 não repõe inflação (Clique no link e assista ao vídeo: https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/01/14/governo-reajusta-em-448percent-aposentadoria-acima-do-minimo-teto-vai-a-r-6101.ghtml)

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Reinhard Allan Santos