19 dez 2019

Maia diz que imposto sobre transação digital, proposto por Guedes, não passa na Câmara.

“Estamos estudando. Deixa o pessoal da comissão trabalhar. Querem que eu fale tudo, faça tudo”, disse.

Segundo Maia, a carga tributária sobre a mão de obra em outros países do mundo é mais baixa do que no Brasil, mesmo não havendo um imposto sobre movimentações financeiras.

“Qual país razoavelmente organizado organiza seu sistema tributário com CPMF?”, questionou.

Fundo eleitoral

O presidente da Câmara também comentou sobre a declaração do presidente Jair Bolsonaro, que mais cedo nesta quinta indicou que pode vetar o fundo eleitoral aprovado pelo Congresso no Orçamento de 2020.

O orçamento aprovado para o fundo é de R$ 2 bilhões e os recursos vão servir para financiar as campanhas nas eleições municipais do ano que vem.

Bolsonaro comentou a possibilidade de veto durante entrevista a jornalistas na saída do Palácio da Alvorada.

“Aquela proposta que foi R$ 2 bilhões é em função de uma lei que tinha, não é que quero isso. Em havendo brecha para vetar, eu vou fazer isso. Porque eu não vejo, com todo respeito, como justo recursos para fazer campanha”, disse o presidente, acrescentando que “a tendência é vetar, sim”.

Questionado sobre a declaração de Bolsonaro, Maia disse que o veto “é um direito dele, democrático”.

Em seguida, perguntado sobre como ficaria o financiamento das campanhas no ano que vem, Maia ironizou, sem entrar em detalhes: “vai ser interessante se ele vetar”.

Indagado se o eventual veto poderia ser uma estratégia do presidente Bolsonaro para deixar o desgaste com o Legislativo, Maia respondeu que “a Câmara tem um arsenal” de possibilidades para fazer “aceno popular”, mas que “esse jogo” pode “gerar insegurança para a sociedade muito grande”.

“Como eu sei que eles vão derrubar o veto, eu vou vetar? Então, como eu sei que ele vai derrubar a redução do óleo diesel, eu vou mandar um projeto reduzindo o valor do óleo diesel? Ou eu vou mandar um projeto criando uma política do salário mínimo de aumento real, como eu sei que ele vai vetar porque o governo não tem condição de bancar isso e como não tem fonte? Então, se começar esse jogo de um querer vetar para deixar o desgaste para o outro, nós vamos começar a gerar uma insegurança para a sociedade muito grande.”

Congresso aprova o Orçamento da União de 2020 com fundo eleitoral de R$ 2 bilhões

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Financiamento de campanha

Rodrigo Maia também defendeu a necessidade de se voltar a discutir o modelo de financiamento de campanhas, que hoje proíbe doações de empresas privadas e estabelece um limite para pessoa física de até 10% do seu rendimento no ano anterior.

“O que eu acho que a gente vai fazer é organizar o financiamento. Vamos reduzir o valor máximo [de doação] de pessoa física. Já que ninguém precisa financiar a campanha, vamos botar cinco salários mínimos no máximo”, afirmou.

Segundo ele, o sistema atual de limitar a 10% do rendimento gera “distorções” no processo eleitoral porque alguns partidos conseguem doações de empresários ricos, enquanto outros, não.

“Você tem uma distorção: tem partidos que conseguem financiar com muita gente e com pouco dinheiro. E tem alguns que são financiados pelos grandes empresários. O grande empresário, 10% da renda dele, pode dar R$ 20 milhões, 30 milhões”, ponderou.

Flávio Bolsonaro

Questionado se a investigação que mira o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente da República, poderia enfraquecer o governo no Congresso, Maia disse que Flávio tem “muito respeito no parlamento” e que está havendo uma criminalização sem direito de defesa.

A investigação que corre no Rio de Janeiro apura um suposto esquema conhecido como “rachadinha” — repartição de salários — que teria ocorrido no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) na época em que era deputado estadual. Ele nega as irregularidades.

“Se dá muita publicidade a isso, está no início da investigação. Está se antecipando, se criminalizando a pessoa sem dar direito nem a defesa. Algumas coisas ali um pouco exageradas”, disse o presidente da Câmara.

Para Maia, a investigação não atrapalha o governo. Ele disse não acreditar que deputados e senadores usem o fato para prejudicar o presidente Jair Bolsonaro.

“Não acho que vai atrapalhar. O Flávio tem muito respeito no parlamento. Dos três irmãos, é o mais tranquilo de todos, sempre manteve um bom diálogo. Acho que o parlamento não vai utilizar desse assunto para enfraquecer ou prejudicar o governo”, declarou.

MP do Rio descreve esquema de ‘rachadinha’ no gabinete de Flávio Bolsonaro

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Declarações do governo

Maia disse que a relação do governo do presidente Jair Bolsonaro com o Congresso melhorou no segundo semestre, depois que, segundo ele, o Planalto parou de atacar os parlamentares.

O presidente, no entanto, atribuiu o fraco crescimento da economia a declarações de Bolsonaro e pessoas ligadas a ele.

“Ficam falando de AI-5 [ato institucional número 5], ficam falando de queimada, aí o investidor não coloca dinheiro no Brasil, aí a economia desse ano ia crescer 2,5% e agora vai crescer 1%. Para mim, culpa dessas declarações”, declarou.

“E se continuar com as declarações, ano que vem que pode crescer 2,5% também vai crescer menos. É questão de bom senso”, completou.

Para Maia, as falas atrasam a entrada de capital estrangeiro no país e atrapalham o próprio governo.

Segunda instância

Maia afirmou que a proposta de emeda à Constituição que visa retomar a execução da pena após condenação em segunda instância será aprovada na Câmara ano que vem.

Ele defendeu que a regra seja aplicada a todas as esferas do direito, e não apenas à criminal. Se valer também para a esfera cível, onde correm processos sobre indenizações, grandes empresas e até o governo seriam obrigados a desembolsar esses recursos, provocando impacto nas contas públicas.

“Eu pergunto: por que a liberdade é menos relevante? Ela pode na segunda instância e o pagamento de uma pensão alimentícia não pode?”, declarou.

De acordo com Maia, os “estados não devem ter tanta preocupação” se a regra for aplicada a precatórios, porque na “média o estado ganha muito mais do que perde” ações envolvendo depósitos judiciais.

“É obvio que, se um servidor ganha na segunda instância o seu direito, porque ele vai esperar até a quarta instância e pela liberdade a gente tem que resolver na segunda instância?”, questionou o presidente.

Falta de quórum adia discussão das mudanças nas prisões em segunda instância

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Pautas prioritárias

• Maia listou ainda as pautas consideradas prioritárias por ele e com chances de serem aprovadas pelo Legislativo no ano que vem:

• Recuperação judicial: Texto permite que empresas em recuperação judicial renegociem com a União.

• Autonomia do Banco Central: Projeto prevê, entre outros pontos, mandato de quatro anos para o presidente do órgão.

• Bolsa Família: Proposta assegura, por exemplo, o reajuste anual do benefício.

• Novo marco legal das concessões e parcerias público-privadas (PPPs): Texto consolida em um único documento, com diversas mudanças, as normas atuais para o setor.

• Licenciamento ambiental: Proposta flexibiliza as regras para a concessão das licenças.

Ao elencar os temas que avalia que o Parlamento aprovará, o presidente da Câmara brincou: “[O Congresso] vai aprovar um título para o Botafogo”, em referência ao time carioca e do qual é torcedor.

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Reinhard Allan Santos