13 dez 2019

CNJ dá cinco dias para TJPE explicar indenizações de até R$ 1,2 milhão pagas a juízes e desembargadores.

O ministro salientou, ainda, que “não são considerados retroativos os valores decorrentes da indenização das férias não gozadas e referente ao período concessivo imediatamente anterior ao pagamento”.

Na decisão, Martins afirmou, ainda, que, se um magistrado adquire em 2017 o direito de tirar 60 dias de férias, por exemplo, o recesso precisaria ser cumprido nos 12 meses seguintes.

Caso o magistrado não tire esses dias de férias no ano seguinte, “por absoluta necessidade do serviço público”, o tribunal poderá efetuar o pagamento da indenização desse período em 2019.

Procurada pelo G1, a assessoria de comunicação do TJPE não se pronunciou sobre o pedido de esclarecimentos deito pelo CNJ, até a última atualização desta reportagem.

Entenda o caso

De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, 428 juízes e desembargadores tiveram direito a receber as indenizações. O maior valor foi pago para a juíza Marylusia Pereira de Araújo, que atua na 2ª Vara de Violência Contra a Mulher, no Recife. Em novembro, ela recebeu R$ 1.251.328,50 de “vantagens eventuais”. Os rendimentos brutos chegaram, no mesmo mês, a R$ 1.298.550,56.

O tribunal informou que a juíza estava com salários atrasados por causa de um mandado de segurança determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ainda de acordo com o TJPE, ela havia sido excluída da magistratura devido a uma denúncia, que não foi apurada. Depois de verificar que não havia nada de irregular, o TJPE foi condenado a indenizar a juíza pelos 11 anos em que ela deixou de ser remunerada devido à sua exclusão.

O desembargador Fausto de Castro Campos recebeu R$ 714.137,96, em novembro, a título de “vantagens eventuais”. O total de rendimentos, no mesmo mês, chegou a R$ 763.789,18.

O presidente do TJPE, desembargador, Adalberto de Oliveira Melo, recebeu como “vantagens eventuais” R$ 325.956,89, em novembro. O total de rendimentos, no mesmo mês, foi de R$ 388.019,89.

TJ de Pernambuco paga remunerações de até R$ 1,2 milhão em novembro

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Nesta quinta-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) informou que vai encaminhar o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que o pagamento “causa indignação na população e nos operadores do direito, principalmente quando faltam recursos orçamentários para nomear servidores concursados e magistrados para o primeiro grau”.

OAB critica indenizações de até R$ 1,2 milhão pagas a juízes e desembargadores do estado

OAB critica indenizações de até R$ 1,2 milhão pagas a juízes e desembargadores do estado (Clique no link e assista ao vídeo: https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2019/12/12/cnj-da-cinco-dias-para-tjpe-explicar-indenizacoes-de-ate-r-12-milhao-pagas-a-juizes-e-desembargadores.ghtml)

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Reinhard Allan Santos