20 ago 2019

Receita pode parar emissão de CPF e processamento de restituições do IR na semana que vem.

Foto: Divulgação (Foto: Divulgação)

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Comprometidos por causa de cortes no orçamento, os sistemas da Receita Federal responsáveis por serviços como emissão de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e restituição do Imposto de Renda (IR) podem parar a partir da semana que vem. De acordo com o comunicado interno ao qual o jornal GLOBO teve acesso, os sistemas serão desligados, “em sua integralidade”, já a partir do próximo domingo (25).

O contingenciamento reteve, desde o início do ano, mais de R$ 33 bilhões em gastos. A medida governamental foi tomada como forma de amenizar o impacto da baixa arrecadação de impostos e contribuições.

Não apenas a emissão de CPF e a restituição de IR estão comprometidas, o órgão terá também que suspender o envio de cartas de cobrança aos devedores e paralisar as operações de comércio exterior, indica o comunicado interno. Além disso, também está comprometida a disponibilização de recursos para Fundos de Participação de Estados e Municípios.

Uma das questões que motiva parte do corpo técnico da Receita a apoiar a ideia de transformar o Fisco em uma autarquia é a ausência de autonomia orçamentária. Entretanto, essa ideia, que poderia ser também uma resposta à crise política desencadeada por pressões sobre os auditores, perdeu força depois da troca do subsecretário-geral da Receita, João Paulo Fachada.

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Reinhard Allan Santos