12 jan 2018

Juiz derruba liminar que impedia dissolução do diretório estadual do MDB.

Foto: Nando Chiapetta

Decisão permite que a executiva nacional da legenda, sob a liderança do senador Romero Jucá (RR), dê início ao processo de intervenção no diretório de PernambucoO novo round da disputa jurídica foi comemorado pelo senador Fernando Bezerra Coelho, que se filiou à sigla em setembro do ano passado para ser candidato ao Palácio do Campo das Princesas.

O juiz José Alberto de Barros Freitas Filho, da 26ª Vara Cível da Capital, derrubou, parcialmente, a liminar que impedia a dissolução do diretório estadual do MDB, comandado atualmente pelo vice-governador Raul Henry, na noite desta quinta-feira. A decisão permite que a executiva nacional da legenda, sob a liderança do senador Romero Jucá (RR), dê início ao processo de intervenção no diretório de Pernambuco. O novo round da disputa jurídica foi comemorado pelo senador Fernando Bezerra Coelho, que se filiou à sigla em setembro do ano passado para ser candidato ao Palácio do Campo das Princesas.
Na sentença, o magistrado explicou que tinha analisado o caso, mesmo com o Poder Judiciário em recesso. Após verificar os argumentos jurídicos apresentados pelo grupo de FBC, que solicitou urgência em virtude da proximidade do prazo final para filiações partidárias e do clima de incerteza jurídica da sigla, o que prejudica alianças partidárias.

Credito: Ricardo Fernandes/DP. Raul Henry, na Vice-Governadoria

A decisão, no entanto, não é definitiva. Ainda é passível de recurso. O presidente do MDP-PE, Raul Henry, não foi encontrado para se posicionar sobre a liminar. Foto: Ricardo Fernandes/DP/ArquivoJosé Alberto de Barros pontuou que não competia ao Conselho Nacional do MDB dissolver diretórios, mas sim à executiva nacional, conforme retificação feita pela legenda junto ao Tribunal Regional Eleitoral, dando poderes à cúpula partidária nacional para promover as mudanças nos diretórios. Na convenção nacional do PMDB, realizada em setembro, 325 votos endossaram que as alterações no estatuto fossem feitas.

“Revogo parcialmente a tutela de urgência de natureza cautelar anteriormente deferida, no tocante à suspensão do processo de dissolução do Diretório Estadual do PMDB em Pernambuco e autorizo que o procedimento seja promovido pela executiva nacional, nos termos do estatuto registrado no TSE, afastando, contudo, a análise do pedido de dissolução por “desrespeito a qualquer diretriz ou deliberação regularmente estabelecida pelos órgãos competentes”, diz a decisão do magistrado.
“Essa decisão respeita a determinação da Executiva Nacional do partido”, comentou o senador Fernando Bezerra Coelho. O presidente estadual do MDB, Raul Henry, foi procurado pela equipe de reportagem, mas não deu retorno.

Indagado se a parte prejudicada ainda poderia recorrer, o representante do jurídico do MDB nacional, Renato Ramos, admitiu que sim. Ainda existe uma parte do processo que não foi atingida pela decisão de ontem e vai ser analisada apenas no julgamento do mérito. Trata de um dos fundamentos alegados no pedido inicial de dissolução por um dos assessores do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho. Nesse fundamento, o assessor Orlando Tolentino diz que a legenda apresentou desempenho eleitoral insuficiente na eleição passada, o que é contestado por Raul Henry.
O vice-governador, aliás, sempre lembra, nas entrevistas, que a executiva nacional não tem argumento para intervir no diretório pernambucano. “Não significa que diretório vai ser dissolvido necessariamente agora. Precisa de decisão futura, política. A única coisa que está liberada é prosseguimento desse pedido de dissolução. Mas tem que seguir ritos e prazos”, frisa Renato Ramos.

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Henrique Barbosa