11 jun 2018

Temer sanciona Sistema Único de Segurança e assina MP com verba para a área.

O texto foi assinado nesta tarde pelo presidente Michel Temer Foto: DIDA SAMPAIO/ ESTADAO 

SUSP integra informações de inteligência e sobre criminalidade e padroniza a formatação de dados como registros de ocorrência. Ministério deverá contar com mais de R$ 800 mi com verba prevista em medida provisória

Felipe Frazão e Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta segunda-feira, 11, a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e assinou medida provisória que direciona parte da arrecadação das loterias federais esportivas para gastos de combate à violência e criminalidade.

O SUSP integra informações de inteligência e sobre criminalidade e padroniza a formatação de dados como registros de ocorrência. As forças de segurança pública estaduais, polícias civil e militar, devem passar a atuar de forma conjunta em operações com órgãos federais.

As medidas do governo federal ocorrem dias depois de uma onda de ataques com ônibus incendiados e execuções, atribuídos à facção criminosa Primeiro Comando da Capital, em Minas Gerais e no Rio Grande do Norte. No Rio, Estado sob intervenção federal na segurança pública, sete corpos de homens apontados como traficantes foram encontrados no fim de semana, jogados sobre rochas à beira-mar no bairro da Urca, área militar. A Polícia Civil apura as circunstâncias das mortes, ocorridas após dias de tiroteios num confronto entre quadrilhas rivais do Comando Vermelho (CV) e Terceiro Comando Puro (TCP), em favelas da Zona Sul do Rio.

Verbas
O ministro Raul Jungmann (Segurança Pública) afirmou que contará com mais R$ 800 milhões no orçamento de 2018 com a entrada em vigor da medida provisória que destina parte da arrecadação das loterias esportivas federais para o setor.

Em prognóstico, ele estimou que em 2022 o dinheiro repassado à Segurança Pública por meio das loterias chegue a R$ 4,3 bilhões, destinados a um fundo nacional. O ministro afirmou que o Fundo Nacional da Segurança Pública receberá dinheiro arrecadado com loterias já existentes e outras novas que devem ser lançadas já em 2019.

Segundo o ministro, a MP provê o Ministério Extraordinário da Segurança Pública com recursos “permanentes, continuados e previsíveis”. Jungmann disse que o atual orçamento do ministério é da ordem de R$ 13 bilhões. “Temer ainda estará enviando ao Congresso Nacional recursos novos e prometidos e que não são esses R$ 800 milhões da loteria neste ano”, declarou em entrevista coletiva a jornalistas, após cerimônia no Palácio do Planalto.

Jungmann disse que a MP que cria o ministério, além de uma escola para pós-graduação em conhecimentos de segurança e um instituto de dados, ambos nacionais, deve ser votada até a próxima semana no Congresso Nacional

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Henrique Barbosa