23 ago 2016

Temer apela a deputados por conclusão do ajuste.

Temer recorre a Maia (mais à esquerda) para emplacar medidas. Marcelo Camargo/Ag. Brasil

O Palácio do Planalto apelou aos líderes de partidos da base governista na Câmara para concluírem as votações de projetos e emendas constitucionais que possibilitem ao governo alcançar a meta de déficit primário da União de R$ 170,5 bilhões para este ano e novos limites de gastos para o Orçamento da União do próximo ano. O apelo foi feito pelo próprio presidente interino, Michel Temer, durante almoço com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com a presença dos líderes das bancadas de deputados que apoiam o governo.

Além de Temer, participaram do encontro na residência oficial da Câmara os ministros Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil, e o as Relações Institucionais, Geddel Vieira Lima. O governo espera concluir ainda nesta terça-feira (23) as votações do projeto que concedeu mais 20 anos para o pagamento das dívidas dos Estados com a União e a emenda que limita pela inflação medida pelo Índice geral de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) os gastos do governo federal.

Os líderes deixaram o almoço já convocando suas bancadas pelo celular para a sessão da Câmara marcada para esta terça-feira. A falta de quórum é a maior preocupação do Planalto e dos líderes da base de apoio ao governo. Essa é a maior sinalização de que o governo Temer tem mesmo o apoio do Congresso e poderá concluir as votações de projetos necessários para que as metas deficit fiscal deste e do próximo ano sejam atingidas.

“Este modelo de reunião é muito bom para integrar a base de apoio do governo com o Planalto”, disse ao Congresso em Foco o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), coordenador da maior bancada.

O texto principal do projeto renegociação das dívidas dos Estados já foi votado pelos deputados. Restam vários destaques apresentados por partidos como o PT, PSol, PDT e PCdoB que são contra a limitação linear e generalizada dos gastos públicos. Tais emendas abrem brechas para a concessão de reajustes salariais, de investimentos e custeio na execução dos orçamentos dos Estados. Os governistas querem evitar que os partidos de oposição a Temer conseguem adiar a definição da lei – que ainda precisa ser votada pelos senadores – e, consequentemente, dê sinais ao mercado financeiro que o governo não tem a força necessária para concluir o ajuste fiscal.

Durante uma hora e meia e com o cardápio simples com feijão, arroz, carne e salada, o presidente, seus dois ministros e os líderes também definiram que vão marcar para esta terça-feira a reunião do Congresso, que inclui os senadores, para colocar em pauta a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO define prioridades do Planalto para o próximo ano, inclusive o deficit primário da União com a previsão de R$ 139 bilhões. Antes da LDO, deputados vão votar mais duas das cinco medidas provisórias que trancam a pauta de votações, impedindo que outras matérias sejam apreciadas.

Por Leonel Rocha – Congresso em Foco

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Sérgio Luiz