14 maio 2018

Pauta do Congresso tem Cadastro Positivo e intervenção no RJ.

Vetos presidenciais também estão na pauta de deputados e senadores

Uma sessão do Congresso Nacional (que reúne deputados e senadores) prevista para a próxima terça-feira (15) deve analisar vetos presidenciais a propostas aprovadas pelo Legislativo e projetos que criam e destinam recursos para pagar os 67 cargos e funções criados para o gabinete de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

A proposta também prevê verba para outros 164 cargos a serem preenchidos preferencialmente na área de segurança.

Na prática, os cargos já foram criados por força de uma medida provisória editada pelo Executivo em abril e que ainda será analisada pelo parlamento. No entanto, a sua criação e a destinação de recursos estão condicionadas à aprovação pelo Congresso de projetos de lei que alteram o Orçamento da União.

Deputados e senadores também devem decidir se mantêm ou derrubam veto presidencial a trecho de uma lei que restringe o mercado de produção de polpas de fruta à agricultura familiar.

O outro veto presidencial que pode ser analisado foi a dispositivo de uma lei que permitia ao Sistema Único de Saúde (SUS) realizar convênio com o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Segundo o governo, esse pacto é inconstitucional.

Na Câmara, os deputados podem concluir a votação do projeto que modifica as regras do Cadastro Positivo. Defensores do projeto dizem que as mudanças têm o objetivo de diminuir os juros para bons pagadores. Há ainda uma medida provisória na pauta que muda regras para a venda do petróleo da União obtido nos contratos de partilha.

No Senado, os parlamentares devem votar uma medida provisória que prevê incentivos para o setor de informática.

Outros temas

Foro privilegiado – Nesta semana, a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado, no caso de crimes comuns, para todas as autoridades – à exceção dos presidentes de Poderes – se reúne para votar o cronograma de trabalhos do colegiado. Nos bastidores, parlamentares negociam mudanças na proposta para que seja estendido a todas as autoridades o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que, em relação a deputados e senadores, restringiu o foro aos casos relacionados ao mandato.

Sistema Único de Segurança Pública – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode votar nesta quarta-feira (16) o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) favorável à criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A proposta prevê a atuação coordenada e conjunta das forças de segurança da União, dos estados, do Distrito Federal, e dos municípios. Se o texto for aprovado pelo colegiado, ainda terá de ser analisado pelo plenário do Senado.

Abuso na ginástica – Também na quarta-feira, está previsto o depoimento do ex-técnico da seleção brasileira de ginástica artística Fernando de Carvalho Lopes à CPI dos Maus-tratos. Atletas e ex-atletas da seleção acusam Fernando de abuso sexual. Ele nega.

Fonte: G1 (Gustavo Garcia e Fernanda Calgaro)

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Felipe Durand