14 nov 2017

Na Bahia, um juiz acata e o outro renega a nova legislação trabalhista.

 

o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Foto: Divulgacao ***DIREITOS RESERVADOS. NÃO PUBLICAR SEM AUTORIZAÇÃO DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGEM***

POR PAINEL/FSP
Cada cabeça… A Justiça do Trabalho da Bahia dá uma ideia de como será a batalha nos tribunaiscontra e a favor da lei trabalhista. No sábado (11), dia em que a nova legislação entrou em vigor, dois juízes tiveram entendimentos antagônicos sobre a aplicação da norma.

… uma sentença Enquanto o juiz José Cairo Júnior condenou um empregado citando a nova legislação, seu colega Murilo Carvalho Sampaio decidiu, em outro caso, que as novas regras não podem ser aplicadas a processos em curso. “Configuraria ofensa direta ao devido processo legal”, escreveu.

Lázaro Ramos, Vladimir Brichta e Nicolas Prattes estão entre os famosos que protestaram nas redes sociaisPor: Reprodução/Instagram/pitangarocco 2017-05-03 17:41:07
Famosos protestam contra a reforma trabalhista

Tenho dito Cairo Júnior, por sua vez, anotou na sentença: “Ao contrário do que ocorre com as normas de direito material, as leis processuais produzem efeitos imediatos”. Ele usou a norma para cobrar o pagamento de honorários advocatícios do empregado por sucumbência.

Cada um na sua No MPT, os mesmos sinais. O procurador-geral, Ronaldo Fleury, diz que procuradores poderão interpretar a norma de diversas maneiras.

Compartilhe esta notícia:
Henrique Barbosa