5 dez 2017

Ministério do Trabalho capacita auditores-fiscais para atuar como multiplicadores.

A partir de janeiro, Comitê Gestor do eSocial inicia implantação do programa

A Inspeção do Trabalho formou 82 auditores-fiscais do Trabalho na fiscalização do eSocial em todo país, sistema que unifica a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pelos empregadores, inclusive os domésticos. A capacitação promovida pela Escola Nacional de Inspeção do Trabalho (ENIT) ocorreu entre os dias 28 a 30 de novembro, no auditório do Serpro, em Belo Horizonte.

Os auditores que participaram do curso de capacitação vão atuar como multiplicadores do eSocial, realizando palestras para esclarecimento de dúvidas ao público sobre o sistema em todos os estados da federação.

Na capacitação, foram apresentados aspectos técnicos do eSocial, incluindo as mudanças ocorridas em decorrência da recente reforma trabalhista, além das perspectivas e impactos na fiscalização a partir da implantação do eSocial.

Outro tema abordado na capacitação foram as diversas funcionalidades do aplicativo já disponibilizado aos empregadores domésticos, destacando as principais mudanças no aplicativo, com foco naqueles pontos que acarretam mais procura nos plantões fiscais.

eSocial – A partir de janeiro de 2018, o Comitê Gestor do eSocial inicia o cronograma de implantação do programa, inicialmente para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões que passam ter a utilização obrigatória do programa a partir de 8 de janeiro.

Esse grupo representa 13.707 mil empresas e cerca de 15 milhões de trabalhadores, aproximadamente 1/3 do total de trabalhadores do país. Numa segunda etapa serão as demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas que possuam empregados cuja utilização obrigatória está prevista para 16 de julho do ano que vem; e na terceira etapa serão os entes públicos, obrigatório a partir de 14 de janeiro de 2019.

Obrigatório no país a partir de janeiro de 2018, o eSocial será a nova forma de prestação de informações do mundo do trabalho e integrará a rotina de mais de 18 milhões de empregadores e 44 milhões de trabalhadores, um projeto que integra o Ministério do Trabalho, a Caixa Econômica Federal, a Secretaria de Previdência, o INSS e a Receita Federal.

A iniciativa permitirá que todas as empresas brasileiras possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada e organizada, reduzindo custos, processos e tempo gastos hoje pelas empresas com essas ações.

Mais informações no site do eSocial http://portal.esocial.gov.br

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Henrique Barbosa