12 jan 2018

MDB va idecidir, hoje: Jarbas ou FBC no comando do partido em Pernambuco.

Dez diretórios estaduais pediram o adiamento da convenção nacional, que se realizará em Brasília, mas foram derrotados. O encontro será realizado das 9h às 13h e pode interferir diretamente no PMDB estadual

Por: Aline Moura – Diario de Pernambuco

 

O PMDB pode passar batido, hoje, na tentativa de mudar a imagem da legenda, manchada com tantos escândalos de corrupção nos últimos anos. Dez diretórios estaduais pediram o adiamento da convenção nacional, que se realizará em Brasília, mas foram derrotados e a sigla segue rachada. O encontro será realizado das 9h às 13h e pode interferir diretamente no PMDB estadual, que enfrenta uma disputa interna entre os grupos do senador Fernando Bezerra Coelho, filiado no dia 6 de setembro passado, e do deputado federal Jarbas Vasconcelos. Se a cúpula da legenda tiver o poder de dissolver os diretórios estaduais sem burocracia, como o de Pernambuco, o PMDB ficará sob o controle de FBC e o governador Paulo Câmara (PSB) perderá, em 2018, um de seus principais partidos aliados. Os próximos passos também podem decidir o futuro político de Jarbas e do vice-governador Raul Henry, que lutam pela permanência da legenda na base de Paulo Câmara.

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A reunião nacional tem o objetivo de resgatar o nome da legenda, que voltará a se chamar MDB, como nos tempos áureos do partido, quando consolidou sua imagem por enfrentar a ditadura militar. Mas esse não é o motivo real de desconforto das lideranças peemedebistas históricas. Nesse evento, a executiva nacional quer mudar o estatuto da legenda para promover intervenções nos diretórios estaduais “rebeldes”, como o de Pernambuco, e definir os critérios da distribuição do fundo eleitoral de financiamento de campanha.

Comandada pelo senador Romero Jucá (RR), a cúpula peemedebista quer controlar as regras de repartição dos recursos entre os respectivos candidatos até março de 2018, o que também vai deixar os postulantes aos cargos de deputados estaduais, federais, senadores e governadores na dependência total de sua direção. Ou seja: quem estiver afinado com a agenda nacional da legenda, como a votação da reforma da Previdência, deve sair favorecido na distribuição dos recursos.

O vice-governador de Pernambuco, Raul Henry, disse que três diretórios municipais – de Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre – recorreram à Justiça em Brasília para tentar adiar a convenção, mas a decisão de mantê-la permaneceu de pé. “Acho que o PMDB deveria buscar sua linha histórica, que sempre foi de convivência democrática com suas divergências internas. Sinto que há um desconforto muito grande de um conjunto de estados com a ideia dessa convenção, que quer concentrar superpoderes na executiva nacional”, explicou o vice-governador.

Segundo Raul, três estados do Sul do país (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina), quatro do Nordeste (Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Piauí), dois do Norte (Amazonas e Acre) e um do Centro Oeste (Goiás), são contrários à decisão da executiva de mudar o estatuto da legenda para centralizar o poder de dissolver diretórios e repartir o fundo eleitoral. “O próprio presidente do Senado, Eunício Oliveira, procurou Romero Jucá para tentar desmarcar, falou que há um desconforto muito grande instalado dentro do partido”, completou.

Para Raul, com as regras da minireforma, que proibiu a doação de grandes empresas para campanhas, a distribuição do fundo eleitoral deveria envolver os diretórios estaduais. “Não há regulamentação ainda, o fundo eleitoral da próxima eleição é uma experiência nova e isso teria que ser resolvido de maneira mais transparente, não pode ser concentrando poderes subjetivos nas mãos de ninguém”.

Confira as algumas novas regras da reforma política e do fundo eleitoral

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) será constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente ao definido pelo TSE, a cada eleição, com base em parâmetros definidos em lei.

Os recursos do fundo eleitoral serão depositados pelo Tesouro Nacional no Banco do Brasil, em conta especial que ficará à disposição do TSE. Isso deve ocorrer até o primeiro dia útil de junho do ano do pleito. O TSE é que fará a distribuição dos recursos aos partidos.

Pela lei, a distribuição do FEFC, para o primeiro turno das eleições, ficará assim: 2% divididos igualmente entre todos os partidos com registro no TSE; 35% divididos entre as legendas com pelo mesmo um integrante na Câmara dos Deputados, na proporção dos votos conquistados por eles na última eleição geral para a Câmara; 48% divididos entre os partidos proporcionalmente ao número de deputados na Câmara, consideradas as legendas dos titulares; e 15% divididos entre os partidos proporcionalmente ao número de senadores, consideradas as legendas dos titulares.

Gastos de campanha
A reforma fixou limites de gastos de campanhas para os cargos em disputa. São eles:

Presidente da República –teto de R$ 70 milhões em despesas de campanha. Em caso de segundo turno, o limite será de R$ 35 milhões.

Governador – o limite de gastos vai variar de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões e será fixado de acordo com o número de eleitores de cada estado, apurado no dia 31 de maio do ano da eleição.

Senador – o limite vai variar de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões e será fixado conforme o eleitorado de cada estado, também apurado na mesma data.

Deputados Federal – teto de R$ 2,5 milhões;

Deputados Estadual ou Deputado Distrital – limite de gastos de R$ 1 milhão.
Nas eleições de 2014, uma lei deveria fixar, até 10 de junho de 2014, os limites de gastos de campanha para os cargos em disputa. Como a lei não foi editada, coube aos partidos políticos informar os valores máximos de campanha, por cargo eletivo, no momento do registro das candidaturas.

Arrecadação
Somente pessoas físicas poderão fazer doações eleitorais até o limite de 10% dos seus rendimentos brutos verificados no ano anterior à eleição. As doações eleitorais de pessoas jurídicas foram proibidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015.

A lei permite aos candidatos o uso de financiamento coletivo (crowdfunding), a chamada “vaquinha”, para arrecadar recursos de campanha.

As instituições que trabalham com esse financiamento coletivo poderão arrecadar previamente, a partir de 15 de maio do ano eleitoral, recursos para os pré-candidatos que as contratar. As entidades arrecadadoras terão de fazer cadastro na Justiça Eleitoral. Durante a fase de arrecadação, as instituições arrecadadoras devem divulgar lista de doadores e quantias doadas e encaminhar estas informações à Justiça Eleitoral. A liberação dos recursos pelas entidades arrecadadoras fica condicionada à apresentação do registro de candidatura. Caso não sejam apresentados, os recursos arrecadados devem ser devolvidos aos seus respectivos doadores.

Além da arrecadação por financiamento coletivo, o texto autoriza também que partidos vendam bens e serviços e promovam eventos para arrecadar recursos para as campanhas eleitorais.

Pela reforma, será permitido ao candidato o autofinanciamento integral de sua campanha até o limite de gastos para o cargo eletivo.

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Henrique Barbosa