16 jun 2017

Liminar obriga Caixa Econômica a corrigir irregularidades de estágio.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo obteve liminar contra a Caixa Econômica Federal (CEF) de Cruz Alta, obrigando-a a corrigir desvirtuamento de relações de estágio. Estagiários, de acordo com a investigação, atuavam em atividades típicas de empregados do banco, como encaminhamento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), abertura de contas, atendimento a empresas e desconto de cheques. A denúncia da fraude partiu do Sindicato dos Bancários local e foi confirmada em inspeção fiscal do Ministério do Trabalho (MT). A CEF se recusou a firmar termo de ajuste de conduta (TAC), proposto pelo MPT.

A CEF deve observar, na contratação, a pertinência temática do setor das atividades de estágio com a área de formação profissional do estudante, salvo estagiário de Ensino Médio e iniciar a prestação de serviços após a celebração de termo de compromisso com a instituição de ensino; cumprir plano de estágio, que deve conter a descrição das atividades a serem desenvolvidas pelos estagiários; abster-se de contratar estagiários para a realização de atividades e serviços inerentes àqueles prestados por empregado público; e abster-se de manter estagiários sob condições contrárias às previstas para a regularidade dos contratos de estágio, obedecendo à Lei 11.788. Em caso de descumprimento, a CEF deve pagar multa de R$ 20 mil, multiplicados por obrigação descumprida e trabalhador afetado.

A medida decorre de ação civil pública (ACP) ajuizada pelo procurador do Trabalho Roberto Portela Mildner. Na ação, em definitivo, o MPT requer, além da confirmação dos efeitos da liminar, a condenação do banco ao pagamento de indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos.

 

 

 

 

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Henrique Barbosa