9 jan 2018

Imobiliária é multada em R$ 109 mil por desmatamento sem licença em Aldeia.

CPRH constata crimes ambientais em área nos limites da Área de Proteção Ambiental Aldeia-Beberibe

Após constatar o início de instalação de um condomínio residencial sem licenciamento ambiental e a supressão de vegetação nativa de Mata Atlântica, também sem autorização, em área que fica nos limites de uma Unidade de Conservação estadual, em Paudalho, na Mata Norte, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) emitiu, nesta terça (9), dois autos de infração contra a empresa Viver Bem Imobiliária Ltda. Foi determinado o embargo das obras e as multas aplicadas nos dois autos somam R$ 109.939,32.

Os crimes ambientais foram cometidos em área da Granja Piricirica, no km 17 de Aldeia.  O georreferenciamento em imagem de satélite aponta uma área de supressão de 6,5 hectares, incluindo 0,7 hectares em Área de Preservação Permanente (APP). No momento da vistoria, foram constatadas a presença de oito trabalhadores atuando e a ocorrência de supressão de vegetação remanescente de Mata Atlântica em estágio inicial de regeneração, bem como rastros indicando o uso recente de trator para abertura do sistema viário do empreendimento.

Na investida, os agentes ambientais da unidade Florestal da CPRH – junto com a gestora da Área de Proteção Ambiental (APA) Aldeia-Beberibe  – constataram o corte de espécies de sucupira, murici, embaúba, pau-lacre, ingá, sambacuim, cajazeira, embiriba, macaíba e embira. O primeiro auto de infração determinou a suspensão total das atividades (construção do condomínio sem licenciamento ambiental) e multa de R$ 32.939,32. Já o segundo, multa de R$ 77.000,00 e embargo de obra ou atividade devido à supressão de 6,5 de vegetação secundária do Bioma Mata Atlântica.

Os agentes também recomendaram o envio do relatório que emitiram ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para providências no âmbito de suas atribuições.

Chefe do Núcleo de Comunicação Social e Educação Ambiental

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Henrique Barbosa