14 jun 2017

Idosos no município de Abreu e Lima são transferidos de ILPI.

O espaço fiscalizado havia sido vistoriado no final do mês de maio e não assegurava condições mínimas para o funcionamento e cuidado dos idosos

O Centro Integrado de Apoio e Prevenção a Pessoa Idosa (CIAPPI), da Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH), ligada a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), realizou na manhã desta terça, 13, uma ação conjunta com órgãos de fiscalização para transferir imediatamente 19 idosos que viviam em situação de risco em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) no município de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, a integridade física e mental dos idosos precisa ser preservada. “Nós iremos acompanhar de perto todas as transferências desses idosos para ver quais serão as novas condições oferecidas nos espaços para onde eles serão encaminhados. A fiscalização não cessará. As instituições precisam seguir com rigor as regras previstas no Estatuto do Idoso”, afirma Eurico.

A proprietária do local foi notificada no final do mês de maio para entrar em contato com a família dos idosos e fazer a remoção deles para instituições indicadas pelos parentes. Pelo não comprimento do prazo, o Ministério Público acionou a unidade com a determinação de remoção obrigatória. O espaço não assegurava condições mínimas para o funcionamento.

“A gente encontrou o crime de maus tratos, abandono, e situação sugestiva de sequestro e cárcere privado. Os órgãos de vigilância Sanitária e o Procon constataram subtração dos documentos, de cartão de benefícios do INSS, medicação e alimentação vencida, além da falta de alimentos”, afirmou a coordenadora do CIAPPI, Sandra Jucá.

A ação, articulada pela SEDH, contou com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), através do Programa Humanidade, responsável pelo levantamento dos abrigos para onde os idosos foram transferidos, da Vigilância Sanitária, do Centro de Reabilitação e Assistência Social (Creas) e delegacia do município, do SAMU e do PE Conduz.

ACOMPANHAMENTO –  O CIAPPI fará o monitoramento e acompanhamento junto aos familiares dos idosos nas outras instituições de longa permanência para onde eles foram transferidos. O Centro também atua prestando apoio psicossocial e jurídico, recebendo denúncias de violação dos direitos da pessoa idosa, e encaminhando para as entidades responsáveis. A equipe técnica do CIAPPI é composta por psicólogos, assistentes sociais e advogados. Mais informações através do telefone (81) 3182-7649.

IRREGULARIDADES – Entre as irregularidades constatadas na fiscalização realizada no dia 24 de maio, o Corpo de Bombeiros identificou: ausência de atestado de regularidade, ausência de sinalização de emergência, extintores incêndios vencidos e iluminação de emergência inoperante. Já o Procon Pernambuco e a Vigilância Sanitária identificaram: alimentação insuficiente para atender os idosos que viviam na instituição; alimentos e produtos correlatos vencidos, inexistência de licença sanitária, infraestrutura (mobilidade, acessibilidade e ventilação) e higiene precárias, ausência dos contratos de prestação de serviço e documentação pessoal dos idosos no local, além da inexistência da identificação externa do estabelecimento (placa). E mais, a instituição também contava com deficiência no atendimento médico e serviço de enfermagem, ausência de atividades ocupacionais e relatórios de evolução médica, bem como falta de acompanhamento nutricional e cardápio, inclusive, sem diferenciação para idosos com patologias como diabetes ou alteração de pressão arterial.

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Henrique Barbosa