11 ago 2017

Delator admite que recebia R$ 10 mil por mês para auxiliar conselheiro do Carf.

Isso acabará quando a reforma da previdência for aprovada? Haverá punição para bandidos quando a reforma da previdência cessar a quebradeira do Brasil?

Ex-auditor Paulo Roberto Cortez é o primeiro delator da Operação Zelotes, que investiga irregularidades no tribunal administrativo. Ele confirmou que conselheiros recebiam propina.

Por Camila Bomfim, Bom Dia Brasil

Delação revela como banco se livrou de multa milionária do Carf

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O Bom Dia Brasil teve acesso com exclusividade à primeira delação da Operação Zelotes, que, entre outros pontos pontos, investiga o esquema de corrupção que atuava no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O depoimento do ex-auditor da Receita Federal Paulo Roberto Cortez mostra que votos eram encomendados por empresas que deviam milhões ao Fisco e funcionários do Carf tinham despesas pagas por conselheiros em troca de informações que não eram públicas.

Paulo Roberto Cortez é um ex-auditor da Receita Federal. Ou seja, representava o lado que cobra, fiscaliza e multa empresas e pessoas físicas. Ele foi conselheiro do Carf até 2007.

O Carf é justamente o tribunal administrativo onde as empresas recorrem dessas multas da receita. Trata-se do conselho administrativo de recursos fiscais, ligado ao Ministério da Fazenda – onde as empresas, se conseguirem ter seus recursos aprovados, podem ter multas reduzidas ou até anuladas.

Paulo Roberto Cortez se tornou o primeiro delator da Zelotes a confirmar o que a operação investiga desde 2015: conselheiros do Carf recebiam propina para dar votos favoráveis às empresas. O resultado era uma economia milionária para os grupos empresariais e uma perda de arrecadação para a Receita.

A TV Globo teve acesso com exclusividade a depoimentos da delação de Paulo Roberto Cortez. Ele contou como um conselheiro sem conhecimento técnico conseguiu decisão favorável ao Bank of Boston. O então conselheiro é José Ricardo da Silva, que era ao mesmo tempo conselheiro do Carf e dono de uma consultoria que atuava em casos do conselho.

O delator recebia R$ 10 mil por mês em dinheiro vivo para fazer o trabalho que José Ricardo, segundo ele, não sabia fazer.

“Na área de Imposto de Renda, ele [José Ricardo Silva] não tinha muito conhecimento, tampouco em contabilidade. Então, antes de cada sessão, quando eu trabalhava com ele, eu fazia as devidas explicações, repassava para ele o material e fazia as explicações de cada matéria a ser tratada em cada julgamento”, relatou Cortez aos investigadores da Zelotes.

O delator contou ainda que, em fevereiro de 2012, recebeu do então conselheiro Valmir Sandri um voto para o caso do Bank of Boston, e a orientação de adaptar o texto aos padrões do conselho. Sandri também é investigado na mesma operação. De acordo com o delator, o voto tinha objetivo certo: beneficiar a empresa.

Em dois recursos no Carf, o Bank of Boston conseguiu reduzir uma multa de R$ 600 milhões para menos de R$ 100 milhões. Se livrou de pagar meio bilhão de reais. O delator escreveu o voto de um desses recursos que o banco ganhou.

O delator contou também que José Ricardo conseguia informações privilegiadas no Carf para poder beneficiar o banco norte-americano. Em troca, pagou até despesas pessoais de um funcionário, Levi Antonio Silva, que atuava em uma das câmaras do conselho.

“[José Ricardo] recebia valores, eu lembro que algumas vezes eu via o escritório fazendo pagamentos de carnes de contas do Levi, colégio de filhos dele. O funcionário Hugo que fazia os pagamentos do escritório”, contou Cortez.

A Justiça Federal em Brasília já validou a delação de Paulo Roberto Cortez, e as informações serão utilizadas nas investigações sobre corrupção no conselho administrativo ligado ao Ministério da Fazenda.

A Procuradoria da República no Distrito Federal quer a anulação desse julgamento, para que seja reanalisado e o Carf avalie qual a multa deve ser aplicada ao banco.

Em um dos depoimentos, indagado pelo Ministério Público sobre como José Ricardo recebeu as propinas do Bank of Boston, o delator confirmou a existência de um esquema de corrupção.

“Eu não posso dizer, mas deve ter sido em espécie. Eu não sei dizer como ele [José Ricardo] recebeu. Deve ter sido em espécie e talvez parte daqueles valores que foram repassados a mim tenha sido nesse processo”, ressaltou o delator.

A defesa de José Ricardo da Silva não vai se manifestar. O Bom Dia Brasil não conseguiu contato com as defesas de Valmir Sandri, Levi Antônio Silva e do Bank of Boston.

Embora o Itaú-Unibanco tenha comprado as operações do BankBoston no Brasil, os investigadores afirmam que não há nenhum executivo da instituição bancária brasileira envolvido nas irregularidades apuradas pelo MP.

Denúncia

Em julho, a Justiça Federal de Brasília aceitou denúncia do Ministério Público e tornou réus 10 investigados pela Operação Zelotes, entre os quais Paulo Roberto Cortez, José Ricardo da Silva, o ex-diretor jurídico do Bank Boston Walcris Rosito, servidores públicos, advogados, lobistas e ex-conselheiros do Carf.

A denúncia abrange um período de nove anos (de 2006 a 2015), durante o qual funcionou o esquema, cujos protagonistas, conforme o Ministério Público, eram o auditor da Receita Federal em São Paulo Eduardo Cerqueira Leite e o então conselheiro do Carf em Brasília José Ricardo da Silva.

De acordo com os investigadores, o grupo de consultores, advogados e lobistas teria recebido mais de R$ 25,8 milhões em vantagens indevidas para ajudar o BankBoston.

As acusações contra os 11 réus envolvem crimes de corrupção, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, apropriação de dinheiro de instituição financeira e organização criminosa.

 

http://g1.globo.com/politica/noticia/delator-da-zelotes-relata-como-funcionava-esquema-de-corrupcao-no-carf.ghtml

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Henrique Barbosa