9 jan 2018

Cristiane Brasil propôs projeto que impede bloqueio de bens de donos de empresas para pagar dívidas trabalhistas.

Situação, segundo deputada, indicada para o Ministério do Trabalho, desestimula a criação de novas empresas.

NONATO VIEGAS

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) (Foto: Divulgação)

A deputada Cristiane Brasil, indicada para o Ministério do Trabalho pelo PTB, protocolou em 2016 Projeto de Lei para impedir que a Justiça do Trabalho utilize bens de sócios de empresas falidas para pagar dívidas trabalhistas. Na justificativa do Projeto de número 5.646, Cristiane Brasil diz que “rechaça alegação (…) de que a proposição prejudicará as relações trabalhistas”. De acordo com a proposta, mesmo sendo “os trabalhadores a força motriz da economia”, são “as empresas os meios que habilitam esta força a operar”. Para a deputada, ao bloquear bens dos sócios para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas, a Justiça “desestimula a criação de novas empresas”. O projeto aguarda a definição de uma comissão pela Mesa Diretora.

Cristiane Brasil responde na Justiça por dívidas trabalhistas de dois ex-motoristas. Nesta segunda-feira (8), um juiz federal do Rio de Janeiro suspendeu a posse de Cristiane Brasil, agendada para terça-feira (9), por considerar que o ato afetaria a moralidade administrativa, uma vez que ela infringe as leis trabalhistas.

O governo deverá recorrer da decisão. EXPRESSO tentou contato com Cristiane, mas ela não retornou as ligações.

 

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Henrique Barbosa