14 jun 2017

Ao menos uma boa ideia – editorial.

Na tentativa de tirar o foco da crise política, o governo Michel Temer (PMDB) ensaia uma agenda positiva —conforme o desgastado jargão de Brasília— na economia.

Como se demonstrou à farta durante a administração petista, iniciativas do gênero raramente resultam em benefícios duradouros.

Novamente em estudo, medidas como incentivos fiscais, concessão de crédito subsidiado e renegociações de dívidas proporcionam alívio pontual a setores específicos, em geral com custo futuro para a coletividade.

Felizmente, uma das opções aventadas pelo governo é o início da reforma tributária —a partir de uma estratégia já estabelecida antes, mas até aqui sempre adiada.

De mais fundamental, pretende-se simplificar impostos e contribuições sociais incidentes sobre o consumo de mercadorias e serviços, que respondem por metade da arrecadação pública.

Trata-se de tarefa mais difícil e importante do que pode parecer. Excessivo, o peso de tal taxação é sentido sobretudo pelos mais pobres, que destinam parcela maior de sua renda ao consumo.

Mas não só: a coexistência de múltiplos tributos e suas legislações intrincadas eleva os custos das empresas e sobrecarrega os tribunais de questionamentos.

Por uma questão de realismo político, a reforma deve ser feita gradualmente. De início, altera-se apenas o PIS, contribuição que representa não mais de 4% da arrecadação federal. Do cipoal de cerca de 30 alíquotas atuais, restariam 2.

Se bem-sucedida, a experiência será estendida à gigante Cofins (16% da arrecadação). O processo implica contrariar setores e empresas hoje favorecidos por regimes especiais que proliferaram desde a década passada.

A etapa mais árdua, porém, será a seguinte: redesenhar o ICMS, maior imposto do país e principal fonte de receita dos Estados.

Nesse ponto empacaram todas as reformas tributárias tentadas nas últimas duas décadas. Há que convencer 26 Estados e o Distrito Federal a convergirem para uma legislação comum, abrindo mão de políticas de incentivo regional.

É irrealista imaginar que uma negociação desse porte, a envolver perdas e ganhos das unidades da Federação, se dê no atual ambiente. Qualquer avanço da agenda, de todo modo, será bem-vindo.

Mais à frente, o país terá de discutir não apenas a complexidade mas também a justiça de seu sistema de impostos. O caminho, também politicamente espinhoso, passa por deslocar parte da taxação do consumo para a da renda

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Henrique Barbosa