23 jan 2020

Juízes temem fila do INSS batendo à porta da Justiça.

Associação dos Juízes Federais do Brasil relata o ‘aumento diário no recebimento de ações para concluir processos envolvendo benefícios previdenciários, o que gera sobrecarga não só no Judiciário, mas também no Ministério Público Federal’

Luiz Vassallo – Estadão

 

Foto: Wilton Júnior/Agência Estado

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) criticou, nesta quinta-feira, 23, a fila de espera de 1,3 milhão de pedidos de benefícios pendentes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e afirma que teme que a judicialização em razão da demora no atendimento pode sobrecarregar o Judiciário e o Ministério Público.

O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, afirmou nesta quinta-feira, 23, que o governo considera convocar militares da reserva para reforçar a análise de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – e não mais convidar, como era inicialmente cogitado.

O governo também propôs contratar servidores aposentados do INSS para compor a força-tarefa, com o fim de atender recomendações do Tribunal de Contas da União.

“O que se materializou foi o atraso de mais de 2 milhões de processos administrativos junto às agências do INSS. O presente problema já havia sido relatado tanto pela Ajufe, que no início do segundo semestre do último ano enviou ofício ao presidente da autarquia, quanto pela própria presidência do instituto”, afirmou a entidade.

Segundo a Ajufe, já ‘se previa, com a aprovação da Reforma da Previdência, a necessidade de incremento na estrutura administrativa do INSS para suprir um crescimento da demanda’. “Desde o ano passado, os segurados vêm enfrentando demora excessiva na análise dos requerimentos de benefícios previdenciários”.

“O Governo Federal, no intuito de enxugar gastos da máquina pública, não se atentou às necessidades de estrutura do serviço público. Essa economia inicial, contendo os custos do aumento de pessoal, tem se revelado de grande prejuízo aos cofres públicos, uma vez que a judicialização gera custos ainda maiores ao Estado”, afirmam os magistrados.

A Ajufe diz que é ‘necessário nesse momento que o Executivo, sabendo das necessidades criadas por ele mesmo, não se abstenha de arcar com as responsabilidades deixando o ônus ao Poder Judiciário’.

“A Justiça Federal observa o aumento diário no recebimento de mandados de segurança impetrados contra Gerentes Executivos do INSS, com o objetivo de concluir processos concessórios e revisórios de benefícios previdenciários, o que gera sobrecarga não só no Judiciário, mas também no Ministério Público Federal”, conclui.

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Henrique Barbosa