8 nov 2019

José Dirceu entra na fila e também pede para sair da prisão.

Condenado a 30 anos, 9 meses e dez dias de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro, Dirceu quer aproveitar a brecha da decisão do STF

Agência Estado

O ex-ministro José Dirceu, condenado a 30 anos
O ex-ministro José Dirceu, condenado a 30 anos DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO – 16.04.2018

Depois de Lula, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil do governo Lula) entrou na fila e também protocolou na manhã desta sexta-feira (8) pedido de liberdade.

Condenado a 30 anos, 9 meses e dez dias de reclusão na Operação Lava Jato, por corrupção e lavagem de dinheiro, Dirceu quer aproveitar a brecha deixada pelo Supremo Tribunal Federal que, na quinta (7), por 6 votos a 5, declarou inconstitucional a prisão em segunda instância – reclusão agora só vale depois de esgotados todos os recursos possíveis, ou seja, com o trânsito em julgado.

“Assim, tendo em vista que a prisão do peticionário está fundamentada tão somente no posicionamento já revogado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a pena deveria ser cumprida assim que encerrada a jurisdição em segunda instância, e não havendo qualquer requisito autorizador de prisão preventiva, requer-se seja determinada a expedição de alvará de soltura.”

A defesa enfatiza que não deve ser necessário aguardar a publicação da decisão do STF. “Mesmo porque, quando o STF inicialmente sinalizara pela possibilidade da prisão em segunda instância, tal entendimento teve aplicabilidade imediata em todo o País, sem que fosse necessária qualquer publicação oficial do resultado daquele julgamento.”

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Henrique Barbosa