8 nov 2019

Definição sobre 2ª Instância pode ficar para o Congresso, diz Moro.

‘Juiz interpretam’ e ‘congressistas criam’

 

Antes de assumir o ministério no governo Bolsonaro, Moro foi 1 dos juízes mais conhecidos da operação Lata JatoSérgio Lima/Poder360

O ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) afirmou nesta 6ª feira (8.nov.2019) que o Congresso pode alterar a Constituição para que seja permitida a execução de sentenças após condenação em 2ª Instância. Na 5ª (7.nov), o Supremo Tribunal Federal decidiu por 6 votos a 5 que 1 réu condenado só pode ser preso após o trânsito dos seus recursos em todas as Instâncias da Justiça.

“O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em 2ª Instância, como, aliás, reconhecido no voto do próprio ministro [presidente do STF, Dias] Toffoli”, disse Moro. A declaração foi feita entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo.

Antes de assumir o ministério no governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), Moro foi 1 dos juízes mais conhecidos da operação Lata Jato. Em 12 de julho de 2017, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da República é 1 dos beneficiados pela decisão do Supremo. Como seu processo ainda não terminou de tramitar nas Instâncias superiores –incluindo o próprio STF–, a defesa do ex-presidente entrou nesta 6ª feira com pedido por sua soltura imediata.

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Henrique Barbosa