28 set 2019

Força-tarefa da Lava Jato avalia impacto de decisão do STF sobre alegações finais.

Pelo entendimento da maioria do STF, a ampla defesa só estará garantida se o primeiro a falar na fase final do processo for o réu delator, seguido do delatado.

O julgamento no Supremo ainda não acabou. E ainda não se sabe o alcance da medida, se serão anulados processos já concluídos ou se valerá só daqui para frente. O presidente do Supremo, o ministro Dias Toffoli, disse que fará uma proposta na semana que vem.

Todas as condenações da Lava jato em que delatados falaram juntos com delatores, nas alegações finais, correm risco de voltar a essa fase da ação, com risco de prescrição dos crimes.

Desde o primeiro processo da Lava jato em Curitiba, os delatores Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef apresentaram as alegações afinais junto com os réus delatados.

Outro processo é a condenação do ex-presidente Lula, no caso do sítio de Atibaia.

Os delatores da Odebrecht tiveram o mesmo prazo que os outros réus. O mesmo ocorreu na condenação, em Brasília, dos ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, por um esquema de corrupção na caixa econômica Federal.

O procurador da República Roberson Pozzobon, que atua em Curitiba, espera que o Supremo não aplique o novo entendimento em processos já sentenciados.

“A esperança que temos é que essa decisão seja modulada em seus efeitos para surtir efeitos somente daqui para a frente, trazendo mais segurança jurídica para aplicação do direito em ações penais que envolvem crimes gravíssimos, não só de corrupção, não só crimes da Lava Jato, como crimes muitas vezes violentos, como o doutor colocou, em que também há réus colaboradores”, disse.

O jurista Michael Mohallem, professor de Direito da FGV, diz que o entendimento da maioria dos ministros leva ao risco de prescrição.

“Ou seja, alguém que deveria ser responsabilizado, alguém contra quem se encontrou evidências de crime, que, portanto, se espera que seja condenado no fim do processo, ao retornar a uma etapa anterior, todos os outros atos terem de ser feitos novamente, isso pode retardar o tempo, aumentar a duração do processo e levar à prescrição. Afinal de contas, muitas dessas penas não são tão elevadas, o que faz com que o tempo de prescrição, o prazo seja menor, mais curto”, explicou.

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Reinhard Allan Santos