5 set 2019

‘Precedente tenebroso’, diz Janot sobre decisão do Supremo que anulou condenação na Lava-Jato.

Segundo ele, Corte ameaça o sistema punitivo do país com entendimento que levou à anulação de condenação do ex-presidente da Petrobras

Renata Mariz

Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA — O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot disse que a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a condenação na Lava-Jato de Aldemir Bendine, ex-presidente o Banco do Brasil e da Petrobras, é “um precedente tenebroso”. A declaração foi dada em evento numa instituição de ensino superior em Brasília nesta quarta-feira.

— É um precedente tenebroso, horrível, que pode colocar em xeque todo nosso sistema punitivo. Punitivo de quem? Do réu, o cara que cometeu o delito —  afirmou Janot, que esteve à frente da PGR na maior parte da Lava Jato.

Foi a primeira vez que o STF anula uma sentença proferida pelo então juiz federal Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública. A maioria da Segunda Turma da Corte entendeu que Aldemir Bendine deveria, como requereu sua defesa ao ex-juiz, ter apresentado suas alegações finais na ação penal depois dos outros réus que eram delatores.

Para Janot, a decisão considera, de forma equivocada, que os colaboradores premiados deixam a condição de réus. Ele afirmou que “réu é réu”, discordando do entendimento do STF de que as alegações finais do réu que não fez delação deve ser feita após a manifestação dos fizeram delação.

O ex-chefe da PGR criticou ainda as mudanças relacionadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que, depois de transitar entre as pastas da Economia e Justiça, desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro, foi alocado no Banco Central. Há um temor de que o órgão, responsável por detectar movimentações atípicas que podem indicar lavagem de dinheiro, seja esvaziado e aparelhado.

Sem citar decisão do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que suspendeu investigações e processos baseados em dados do Coaf repassados a outros órgãos sem autorização judicial, Janot reclamou de um “defeito de interpretação”. Toffoli deu a decisão a pedido de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, que é alvo de investigação iniciada com relatórios do Coaf.

—  O Coaf morto em 2019 deixa de ser uma pedra no sapato das atividades ilícitas de lavagem de dinheiro de organizações criminosas. Por um defeito de interpretação, chegou-se a afirmar que o Coaf produzia provas com informações protegidas por sigilo e por isso não poderia compartilhar essas informações com órgãos de controle — afirmou.

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Reinhard Allan Santos