16 jul 2019

Toffoli atende a pedido da defesa de Flávio Bolsonaro e suspende investigações com dados do Coaf.

Decisão se refere a processos judiciais em que dados bancários tenham sido compartilhados sem aval prévio do Judiciário e pode beneficiar senador em ações na Justiça do Rio

Leandro Prazeres e André de Souza

Flavio Bolsonaro (PSL-RJ) durante entrevista à revista Época Foto: Daniel Marenco 02/07/2019 / Agência O Globo

Flavio Bolsonaro (PSL-RJ) durante entrevista à revista Época Foto: Daniel Marenco 02/07/2019 / Agência O Globo

BRASÍLIA — O presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), ministro  Dias Toffoli , determinou nesta terça-feira a suspensão de todos os processos judiciais em que dados bancários de investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle sem autorização prévia do Poder Judiciário. A decisão foi dada em resposta a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e pode beneficiá-lo em investigações que tramitam contra ele na Justiça do Rio de Janeiro.

Além de paralisar processos judiciais em andamento, Toffoli mandou suspender inquéritos e procedimentos de investigação criminais (PICs) em tramitação tanto no Ministério Público Federal quanto nos Ministérios Públicos estaduais e no Distrito Federal. O presidente do STF classificou como “temerária” a atuação do MP em casos envolvendo o compartilhamento de informações fiscais sem a supervisão da Justiça.

Flávio Bolsonaro é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) no inquérito que apura o suposto desvio de dinheiro em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O desvio, segundo as investigações, ocorreria a partir da arrecadação ilícita de parte dos salários de servidores lotados no gabinete do então deputado estadual. Flávio Bolsonaro nega seu envolvimento no caso.

A suposta arrecadação teria sido detectada em relatórios do Conselho de Administração de Atividades Financeiras (Coaf). A defesa de Flávio argumentou ao STF que a investigação conduzida pelo MPRJ teria irregularidades porque o repasse de dados do Coaf ao MPRJ não teria sido intermediado pela Justiça.

Em 16 de julho, o ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu processos judiciais em que dados bancários de investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle sem autorização da Justiça. Trata-se de resposta a um pedido de Flávio que pode beneficiá-lo no Caso Queiroz.

“Considerando que o Ministério Público vem promovendo procedimentos de investigação criminal (PIC), sem supervisão judicial, o que é de todo temerário do ponto de vista das garantias constitucionais que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado, revela-se prudente ainda suspender esses procedimentos”, disse Toffoli, em sua decisão.

O ministro embasou sua decisão no fato de que a legalidade do compartilhamento de informações nesses moldes é tema de um processo, cujo julgamento de mérito está marcado para novembro, que tem “repercussão geral” na Corte. Isso significa que a decisão do Supremo valerá para todo o Judiciário. Nesses casos, é de praxe que todas as matérias que tratam do assunto fiquem suspensas.

A decisão de Toffoli acontece após diversas tentativas da defesa de Flávio Bolsonaro para alterar o curso das investigações que tramitam contra ele no Rio de Janeiro. Em fevereiro deste ano, ele recorreu ao STF argumentando que, por ser senador a República e ter foro privilegiado, o caso deveria ser investigado junto ao Supremo. O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, negou o pedido. Em junho, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Antônio Carlos Nascimento Amado negou um pedido da defesa de Flávio que pedia a suspensão da quebra de seu sigilo fiscal e bancário, decretada em abril .

Investigadores do caso junto ao Ministério Público do Rio explicaram ao GLOBO que a decisão de Toffoli se refere a um processo de 2017, cujo recurso será julgado em novembro. O MP diz não ter recebido nenhuma notificação oficial do STF ainda sobre o alcance da decisão diante das investigações sobre Flávio Bolsonaro.

— Nunca vi nada parecido antes. Nunca vi uma decisão de repercussão geral para suspender investigações de forma generalizada em todo o país. Acredito que como já temos decisão judicial no caso é difícil que a decisão alcance essa investigação — afirma um dos investigadores.

95 alvos

As quebras de sigilo bancário e fiscal no âmbito da investigação tiveram como alvos 95 personagens, dentre ex-funcionários do gabinete de Flávio e  pessoas que participaram de transações imobiliárias com ele . As suspeitas do Ministério Público no caso são do crime de peculato, por meio da devolução dos salários dos funcionários do seu gabinete, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

As investigações do MPRJ apontaram que o esquema de desvio de recursos no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj seria operado pelo ex-assessor do então deputado Fabrício Queiroz, que é policial militar reformado. Ao MPRJ, Queiroz admitiu que repassa parte dos salários de servidores lotados no gabinete de Flávio Bolsonaro a outras pessoas que trabalhassem, ainda que informalmente, para o parlamentar. A ideia, segundo ele, era ampliar a base de pessoas a serviço do então deputado. Queiroz disse que o parlamentar não tinha conhecimento do esquema.

Os promotores chegaram a apontar que  há indícios do funcionamento de uma “organização criminosa” no gabinete de Flávio na Alerj desde 2007 . As quebras de sigilo foram reveladas pelo GLOBO. A assessoria de Flávio Bolsonaro classificou a ação do MP como “campanha caluniosa”. O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o filho era perseguido pelo MP e apontou que o objetivo das investigações seria derrubá-lo.

O GLOBO mostrou que o senador empregou nove parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher de Jair Bolsonaro, no período em que foi deputado estadual. A maioria deles vive em Resende, no Sul do estado do Rio e todos  tiveram o sigilo fiscal e bancário quebrado  por decisão do Tribunal de Justiça do Rio. Ao menos quatro deles têm dificuldades para comprovar que, de fato, assessoraram Flávio. Eles recebiam salário, mas não tinham crachá e ficavam longe da Alerj . O senador disse, na ocasião, que os parentes de Ana Cristina foram nomeados porque eram “qualificados para as funções que exerciam”.

*Colaborou: Juliana Dal Piva.

Compartilhe esta notícia:
Reinhard Allan Santos