12 jun 2019

STF pode usar diálogos de Moro e Deltan mesmo sem perícia, dizem juristas.

A não contestação do teor das conversas e a defesa do comportamento adotado na época, por parte dos envolvidos, aponta que o conteúdo é fidedigno, de acordo com juristas

Mensagens que mostram colaboração entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol podem ser usadas para anular casos da Lava Jato / Foto: Agência Brasil

Mensagens que mostram colaboração entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol podem ser usadas para anular casos da Lava Jato. Foto: Agência Brasil

JC Online – Com informações da Folha de S. Paulo

As mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil, no domingo (9), que mostram colaboração entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol podem ser usadas para anular casos da Lava Jato, ainda que não sejam analisadas por peritos para verificar sua autenticidade. As informações são da Folha de S. Paulo.

Juristas ouvidos pelo jornal paulista afirmam que a reação dos envolvidos na troca de mensagens à divulgação dos diálogos, sem contestar o teor das conversas e defendendo o comportamento adotado na época, aponta que o conteúdo é fidedigno e que ele pode ser usado para reverter decisões da Lava Jato contra investigados pela operação.

De acordo com a professora de direito constitucional da Fundação Getulio Vargas (FGV), Eloísa Machado de Almeida, a reação da força-tarefa e de Moro em notas oficiais “corrobora o conteúdo, ainda que parcialmente, dessas conversas”. Para ela, o ex-juiz e o procurador apenas questionam a origem do material. “O que se mostra até agora é que eles [Moro e Deltan] não estão colocando em xeque a veracidade das informações, mas sim a origem ilícita [dos arquivos].”

Por esta lógica, se for comprovado que o material foi obtido por meio de um crime, ele não pode ser utilizado para acusar um suspeito, mas pode servir para absolver um acusado.

Para o professor de direito da Universidade de São Paulo (USP), Gustavo Badaró, se for para beneficiar os réus, pode ser que “o Supremo entenda que bastam essas provas sem uma negação veemente da autenticidade delas pelo Ministério Público”. O professor, que tem clientes na Lava Jato, afirma ainda que “é uma questão de convencimento. É como ter um documento assinado, sem reconhecimento de firma, em que a pessoa não negou que é dele.”

Segundo Eloísa, existe a possibilidade de o STF julgar a validade do uso dos diálogos a favor de Lula , preso desde de abril de 2018, já na sessão do próximo dia 25, quando deve acontecer a análise de um pedido de suspeição contra Moro. Os ministros podem reconhecer de ofício, ou seja, sem provocação da defesa, que houve uma irregularidade no processo. “É um debate jurídico que não é simples”, pontua Eloísa.

Gilmar Mendes

Nessa terça-feira (11), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o fato de as mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil, no domingo (9), possivelmente terem sido obtidas de forma ilegal “não necessariamente” anula o seu uso como prova.

Desde que a troca de mensagens foi revelada, juristas discutem se o vazamento poderia ser utilizado para anular condenações feitas por Moro ou mesmo argumentar a sua suspeição. Gilmar usou como o exemplo um condenação por assassinato para justificar sua visão.

“Não necessariamente [anula]. Porque se amanhã [uma pessoa] tiver sido alvo de uma condenação por exemplo por assassinato, e aí se descobrir por uma prova ilegal que ela não é autor do crime, se diz que em geral essa prova é válida”, disse Mendes.

Segundo a reportagem da Folha, nos bastidores do Supremo, a opinião de Gilmar é acompanhada por ao menos outros 2 dos 11 ministros na Corte.

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Reinhard Allan Santos