22 maio 2019

Indicação para presidência da Arpe é aprovada pela Comissão de Justiça.

Comissão de Justiça
REUNIÃO – Colegiado promoveu sabatina que resultou na condução de Severino Otávio Raposo ao cargo que foi ocupado, até março, por Ettore Labanca. Foto: Evane Manço

 

Comissão de Justiça aprovou, nesta terça (21), a indicação de Severino Otávio Raposo para o cargo de diretor-presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Pernambuco (Arpe). Pela unanimidade dos votos, ele será conduzido ao cargo ocupado, até março, por Ettore Labanca.

Mais conhecido como Branquinho, Severino já foi deputado estadual (1979-1986); conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), entre 1987 e 2012; e prefeito de Bezerros (Agreste Central). A primeira gestão no município foi de 1973 a 1976. No início deste mês, ele renunciou a novo período na prefeitura, onde estava no segundo mandato (2013-2019). Bacharel em Direito pela Sociedade Caruaruense de Ensino Superior (Asces), realizou cursos no Brasil e no Exterior.

“Tenho certeza de que tenho condições, com ajuda dos servidores da Arpe, de fazer um bom trabalho”, declarou. Disse, ainda, que “a agência precisa deixar de ser conhecida apenas como um órgão que fixa tarifas, pois a entidade tem outras atribuições, inclusive a fundamental, que é manter o equilíbrio entre concessionários e usuários”. Nesse sentido, o novo presidente se comprometeu a ser justo. “Não se pode fazer reajustes sem ouvir as partes envolvidas”, ressaltou. Entre as ações, Raposo pretende ampliar o diálogo e aproximar a agência da sociedade.

Autarquia especial responsável pela regulação dos serviços públicos delegados por meio de concessão do Governo do Estado, a Arpe fiscaliza empresas de diversas áreas, como energia elétrica, saneamento e transportes. Ao regular tarifas, obras e serviços, a agência pode autuar concessionárias que não estejam atuando em conformidade com a lei. As atribuições do órgão estão previstas no Decreto Estadual nº 23.046/2001.

Presidente da Comissão, o deputado Waldemar Borges (PSB) destacou que o indicado “tem um currículo extenso de serviços prestados ao povo pernambucano”. “É daqueles homens que têm um conjunto de atributos que o credenciam para exercer qualquer função pública”, avaliou o deputado Tony Gel (MDB). Diogo Moraes (PSB) pontuou que o indicado é “detentor de uma trajetória que engrandece Pernambuco”. “O mínimo que a Casa pode fazer é reconhecer essa experiência”, defendeu João Paulo (PCdoB).

A deputada Priscila Krause (DEM) cobrou uma gestão que consiga aproximar a Arpe da sociedade e que cumpra a função de proteger o contribuinte. Já o deputado Isaltino Nascimento (PSB) sugeriu que seja feita uma homenagem ao trabalho realizado por Labanca na agência. Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Eriberto Medeiros(PP) destacou a “trajetória de zelo e compromisso com a coisa pública de Raposo”. “Tenho certeza de que fará um excelente trabalho”, ressaltou.

Comissão de Justiça
AÇÕES – Severino Otávio Raposo disse que pretende ampliar o diálogo e aproximar a agência da sociedade. Foto: Evane Manço

Relator do Projeto de Resolução nº 240/2019, que traz a indicação, o deputado Romário Dias (PSD) falou da vivência pessoal que tem Severino Raposo. “Nos conhecemos nos anos 1960, em Correntes (Agreste Meridional), e nos cruzamos várias vezes ao longo desses anos nas funções públicas que ocupamos”.“Gostaria de parabenizar o governador Paulo Câmara e Pernambuco por ter o seu nome nos quadros. Sinto orgulho de ser seu amigo”, destacou.

Projetos – Também nesta manhã, o colegiado distribuiu 18 propostas para relatoria. Outras dez foram aprovadas. A PEC nº 5/2019, que garante maior efetividade da participação popular na elaboração de projetos de lei, teve votação adiada, devido a pedido de vista de Isaltino Nascimento. A matéria deve voltar à discussão na próxima semana. “Preciso estudar melhor para ter um posicionamento mais apurado, mas me parece que a proposta reduz bastante o quórum necessário”, declarou.

A PEC estabelece que proposições de iniciativa popular devem ser apresentadas à Assembleia Legislativa com subscrição de, no mínimo, 0,5% do eleitorado estadual. Atualmente, o art. 19 da Constituição Estadual exige, no mínimo, 1%. Apresentado pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), o texto também prevê a flexibilização de outros critérios, como a quantidade de municípios que devem estar representados.

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Henrique Barbosa