13 maio 2019

AUTORIDADES DA ARGENTINA OBSTRUÍRAM LAVA-JATO, DIZ PGR.

Raquel Dodge afirmou ao STF que não conseguiu concluir inquérito devido à ‘recusa’ do país vizinho em cooperar

Aguirre Talento

A procuradora-geral da República Raquel Dodge Foto: Jorge William / Agência O Globo

A procuradora-geral da República Raquel Dodge Foto: Jorge William / Agência O Globo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que autoridades públicas da Argentina obstruíram um inquérito da Operação Lava-Jato em andamento no Brasil, ao criar dificuldades para a tomada de depoimentos de cidadãos argentinos suspeitos de crimes relacionados à Petrobras. A manifestação sigilosa foi assinada pela procuradora-geral Raquel Dodge no último dia 4 de abril e enviada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. Nela, a PGR classificou o caso de “embaraço nos atos de cooperação jurídica internacional” e apontou que os personagens “preferem se escudar em embaraços de ordem procedimental”.

O caso envolve suspeitas de pagamentos de propina ao ex-diretor da estatal Nestor Cerveró, a políticos do antigo PMDB e a autoridades argentinas por conta da venda da participação da Petrobras em uma empresa argentina, a Transener, no ano de 2007. A Polícia Federal enviou o primeiro pedido de cooperação internacional ao país vizinho em maio de 2016, solicitando a tomada de depoimentos de dois personagens que atuaram no caso: o advogado Roberto Dromi e o empresário Gerardo Ferreyra. A PF, porém, obteve respostas evasivas tanto do Ministério Público como da Justiça do país vizinho e os depoimentos nunca foram colhidos.

Por causa dessa dificuldade, Dodge solicitou a Fachin o arquivamento do inquérito, argumentando que os personagens argentinos poderiam ter dado informações úteis para esclarecer o caso, mas que a recusa das autoridades prejudicou a apuração. “Não há notícias da colheita dos referidos depoimentos, havendo, ao contrário, a documentação de recusa das autoridades argentinas e a ausência de superação dos entraves apresentados para a diligência”, escreveu no documento.

Para a PGR, os fatos demonstraram que os cidadãos argentinos citados não tinham interesse em colaborar com as investigações. “Mais do que isso, o embaraço nos atos de cooperação jurídica internacional deve se somar à possível condição e ambos, de investigado, o que permite que lancem mão do direito ao silêncio, de modo a tornar inócua essa linha investigativa. Rigorosamente, passados mais de dois anos do primeiro contato com as autoridades argentinas e em se tratando de caso de repercussão internacional, se José Roberto Dromi e Gerardo Ferreyra pretendessem adotar alguma postura cooperativa, eles já teriam prestado informações”, apontou Raquel Dodge.

A PGR apontou ainda que o possível uso de doleiros no recebimento de dinheiro no exterior e o elevado lapso temporal dos fatos, que ocorreram há mais de dez anos, inviabilizaram o êxito da apuração. Fachin acolheu os argumentos e arquivou o inquérito.

O inquérito surgiu no início da Lava-Jato, a partir da delação premiada do lobista Fernando Baiano. Segundo ele, um grupo empresarial argentino chamado Electroingeniería tinha interesse em comprar a participação da Petrobras na Transener e por isso lhe procurou para influenciar o então diretor Nestor Cerveró no negócio.

A estatal brasileira tinha acertado vender sua fatia para um fundo norte-americano. Baiano afirma que um advogado argentino, Roberto Dromi, que representava a Electroingeniería, agiu para influenciar o governo argentino a vetar o negócio e favorecer sua empresa. Essa atuação teria ocorrido por meio do então ministro argentino Julio de Vido, que atuou nas gestões de Néstor e Cristina Kirchner. O lobista citou o vice-presidente da Electroingeniería, Gerardo Ferreyra, como outro personagem envolvido nas negociações ilícitas. Pelo negócio, Baiano afirma que a empresa argentina pagou propina em contas no exterior que eram destinadas a políticos do PMDB, a Cerveró e a Roberto Dromi.

Ferreyra e Julio de Vido atualmente estão presos na Argentina sob suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção da gestão de Cristina Kirchner. Dentre os políticos brasileiros citados por Baiano como recebedores da propina estavam o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-deputado Aníbal Gomes (MDB-CE). Posteriormente, o lobista Jorge Luz, também envolvido no episódio, afirmou em sua delação que Renan não teria sido beneficiário desse esquema.

TRAMITAÇÃO

Em maio de 2016, a PF enviou o primeiro pedido de cooperação para a Argentina, com cerca de 150 páginas de documentos traduzidos, dentre eles o depoimento integral de Fernando Baiano e documentos da negociação entre a Transener e a Electroingeniería.  A solicitação deixava claro que Roberto Dromi e Gerardo Ferreyra poderiam ser responsabilizados criminalmente caso estivessem envolvidos nas irregularidades.

Em julho de 2017, o Ministério das Relações Exteriores da Argentina remeteu a resposta do juiz federal criminal Sebastián Ramos, de Buenos Aires, que pedia esclarecimentos à PF se eles iriam prestar depoimento como testemunhas ou como investigados. A PF respondeu em seguida, deixando claro que eles estavam sob suspeita, que teriam direito a permanecer em silêncio e que poderiam constituir advogados no Brasil para ter acesso ao teor integral do inquérito. O material foi enviado para o promotor argentino Gerardo Pollicita, que respondeu dizendo que não estavam cumpridos os requisitos para a tomada dos depoimentos e que necessitava ter acesso a mais detalhes da investigação. O juiz Sebastián Ramos concordou e enviou uma resposta negativa ao Brasil.

Em fevereiro de 2018, a PF afirmou ao Supremo Tribunal Federal que iria reiterar o pedido às autoridades argentinas, mas deixou claro que os documentos enviados permitiram saber com detalhes o envolvimento dos cidadãos do país vizinho no caso. A PGR, na manifestação de abril deste ano, frisou que “as informações foram devidamente prestadas” às autoridades argentinas, mas sem êxito.

OUTRO LADO

As autoridades argentinas citadas pela PGR negaram tentativa de embaraço às investigações e também rechaçaram as acusações feitas pelos delatores.

A Electroingeniería, por meio de nota de sua assessoria de imprensa, afirmou que não recebeu requisições da Justiça brasileira e que teria colocado seus funcionários à disposição para colaborar. A empresa argentina afirmou ainda que tem colaborado com a Justiça de seus país e que investigações feitas pelas autoridades argentinas “demonstraram que não existiu irregularidade alguma” no episódio da Transener. Na nota, a Electroingeniería diz ainda que o governo argentino vetou a venda da participação da Petrobras para um fundo norte-americano por considerar que era um ativo estratégico para o país e deveria permanecer com uma empresa nacional.

A assessoria do ex-ministro Julio de Vido afirmou que ele não é “influenciável”, que nunca recebeu propina e que sua atuação no episódio da Transener foi “em favor das empresas argentinas, como todos funcionários públicos em todos países”. Procurado por meio da comunicação do Ministério Público da Argentina, o promotor Gerardo Pollicita não respondeu à reportagem. Contatado por telefone, Roberto Dromi não comentou. O juiz Sebastián Ramos não foi localizado.

Os políticos brasileiros também negam irregularidades. “O arquivamento veio a confirmar a inexistência de qualquer participação do ex-deputado federal Aníbal Ferreira Gomes no envolvimento em supostos repasses a políticos do então PMDB. É importante anotar e reiterar que Aníbal Gomes continua a refutar qualquer tentativa de envolvimento de seu nome em condutas ilícitas, motivo por que se mantém à inteira disposição do Poder Judiciário para prestar todos os esclarecimentos necessários”, afirmam os advogados Gustavo Souto e Águimon Rocha.

O advogado de Renan Calheiros, Luís Henrique Machado, afirmou que o senador “sempre acreditou que a verdade real dos fatos seria apurada, bem como o seu estado de plena inocência seria, do mesmo modo, reconhecido. Ao todo, onze processos já foram arquivados”.

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Reinhard Allan Santos