11 maio 2019

RICARDO SALLES PREPARA NOVAS REGRAS AMBIENTAIS EM FAVOR DE RURALISTAS.

Uma das principais alterações propostas pelo ministro do Meio Ambiente proibe que fiscais do Ibama destruam bens de madeireiros ilegais

Vinicius Sassine e Thiago Herdy

Ricardo Salles prepara a flexibilização dos licenciamentos ambientais; alguns setores podem ser até dispensados. Foto: Jorge William / Agência O Globo

Ricardo Salles prepara a flexibilização dos licenciamentos ambientais; alguns setores podem ser até dispensados. Foto: Jorge William / Agência O Globo

Entre os técnicos do Ministério do Meio Ambiente, é dado como certo que o ministro Ricardo Salles irá propor a alteração do decreto que permite a destruição de bens de madeireiros, como caminhões e tratores, flagrados em crimes ambientais. É um pleito antigo de políticos da bancada ruralista.

As medidas devem evitar que se repita o que aconteceu no início de abril, quando fiscais do Ibama entraram na Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia, para pôr um fim momentâneo na exploração ilegal de madeira empreendida por um grupo de produtores da região. Feito o flagrante, constatada a necessidade de evitar a retirada de outras toras da floresta e diante das dificuldades inerentes a uma mata de difícil acesso, os agentes fizeram aquilo que a lei determina: atearam fogo a dois caminhões e a um trator usados no crime ambiental. Assim é feito há quase 11 anos, desde julho de 2008, quando entrou em vigor um decreto presidencial que ampara a prática de destruir bens usados em crimes ambientais.

“Em Rondônia, a orientação é para que não ocorra a destruição. O governador conversou com o ministro e pediu para que ele repita o que ocorre aqui. O posicionamento do ministro é que o decreto seja reformulado. E isso não significa um incentivo ao desmatamento, mas ao amplo contraditório”, disse o secretário de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia, Elias Rezende.

Salles também prepara a flexibilização dos licenciamentos ambientais, que prevê até a dispensa deles para determinados setores. Indicado pelo ministro para presidir o Ibama, Eduardo Bim assinou uma instrução normativa há menos de um mês estabelecendo os procedimentos para a delegação de licenças da União para estados e municípios. Uma semana depois, o Ibama delegou ao governo da Paraíba as atribuições de licenciamento para as atividades econômicas de uma grande empresa no estado.

Documentos obtidos por ÉPOCA já mostram um afrouxamento de regras para o descarte de resíduos decorrentes da perfuração de poços de petróleo, contrariando recomendações dos próprios técnicos do governo. Ofícios também apontam gestos no sentido de flexibilizar licenciamentos ambientais. Atos tornaram o controle de agrotóxicos menos efetivo. Discussões sobre pagamentos de serviços ambientais e sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) foram paralisadas. O sistema de punição e aplicação de multas foi afrouxado. E áreas centrais do ministério seguem acéfalas. Pela visão dos críticos, a gestão ideológica no Ministério do Meio Ambiente produz efeitos imediatos. Além disso, ataques virtuais vindos do presidente e do ministro a fiscais a serviço do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão que cuida das Unidades de Conservação federais, têm estimulado produtores a resistir a qualquer tipo de controle.

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Reinhard Allan Santos