18 abr 2019

Governo e Centrão fecham acordo para adiar votação da reforma na CCJ para dia 23.

Por: AE

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Líderes do governo e do Centrão fecharam um acordo para adiar para a próxima terça-feira (23), a votação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A negociação foi fechada em reunião entre o relator da proposta na comissão, Marcelo Freitas (PSL-MG), o líder do governo na Câmara Major Vitor Hugo (PSL-GO), e integrantes do Centrão.

Freitas pediu mais tempo para elaborar um parecer com alterações na proposta, de acordo com o líder da maioria na Casa, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), afirmou que “está batido o martelo” sobre o adiamento e que o governo está sensível em acatar mudanças no parecer. Ele garantiu que o sistema de capitalização e a idade mínima permanecerão como admissíveis no relatório. “Aqui não tem derrota (para o governo) tem diálogo”, reforçou.

Ainda nesta quarta-feira (17) às 14 horas, integrantes da CCJ irão se reunir para discutir o conteúdo do novo relatório com o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, segundo o líder do Novo, Marcel Van Hattem. Os líderes não quiserem afirmar que pontos serão alterados. O Centrão e a oposição querem retirar do texto pontos polêmicos como o fim da multa do FGTS e a restrição ao pagamento do abono salarial.

Confusão

Antes de baterem o martelo, líderes de partidos do Centrão se reuniram com Freitas para avaliar mudanças no parecer. O grupo havia condicionado a votação da matéria nesta quarta às alterações. Mas diante do impasse, o próprio relator sinalizava que pediria para que a votação fosse adiada para a próxima terça-feira.

O grupo quer que pontos polêmicos sejam retirados do texto ainda na Comissão de Constituição e Justiça. Dentre eles está o fim do pagamento da multa do FGTS, a restrição ao abono salarial e a questão do Foro Nacional do Distrito Federal para a propositura de ações contra a União.

Com o relator e o líder do governo na reunião paralela com outras lideranças, a oposição reagiu durante a votação de um requerimento de inversão dos trabalhos na comissão porque não havia quem indicasse o voto do governo. Diante da confusão instalada, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), decidiu suspender a sessão por 15 minutos. De acordo com ele, a decisão foi tomada a pedido de Marcelo Freitas por causa das negociações.

A confusão irritou a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP). Ela chegou a ligar para o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para pedir que ele enquadrasse Vitor Hugo porque ele não estaria conseguindo organizar a base do governo no colegiado. Como líder do Congresso, Hasselmann não tem ingerência e tempo de fala na comissão.

No período da manhã, Freitas admitiu que poderia fazer uma complementação do parecer, mas pediu consenso entre líderes no sentido de não desidratar a proposta. Segundo o deputado, ele aceitaria suprimir do texto pontos que podem ser considerados inconstitucionais, desde que haja consenso entre a maioria dos líderes.

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Reinhard Allan Santos