15 mar 2019

‘TOFFOLI ESTÁ USURPANDO PGR’, COBRA PROCURADOR.

José Robalinho criticou abertura de investigação

GUILHERME AMADO

Robalinho: Toffoli abrir inquérito é 'absolutamente inconstitucional' Foto: Jorge William / Agência O Globo

Robalinho: Toffoli abrir inquérito é ‘absolutamente inconstitucional’ Foto: Jorge William / Agência O Globo

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, o procurador regional José Robalinho, afirmou que o presidente do STF, José Dias Toffoli, ao abrir uma investigação contra procuradores da Lava-Jato “está usurpando” uma função que, tanto pela lei quanto constitucionalmente, seria da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Em entrevista à coluna, Robalinho questionou ainda por que o nome do procurador Diego Castor foi citado ontem pelo presidente do STF, mas desapareceu hoje da portaria publicada para instaurar um inquérito contra quem “calunia” STF — este é o termo do texto publicado por Toffoli.

'Qualquer prova produzida nesta investigação será nula'
Foto: Ana Paula Paiva / Agência O Globo

‘Qualquer prova produzida nesta investigação será nula’ Foto: Ana Paula Paiva / Agência O Globo

Leia abaixo a entrevista, dada pouco antes de Robalinho pegar um voo:

O que você achou da decisão?

Toffoli abrir um inquérito para investigar um procurador, seja Deltan Dallagnol, seja qual for, é absolutamente inconstitucional. A Constituição não permite que nenhuma investigação seja tocada por juízes, sem o Ministério Público. Isso é papel da procuradora-geral da República.

Há algo que proteja especificamente os procuradores da República?

Sim. Segundo a Lei Complementar 75, de 1993, e que fala sobre como deve ser a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público, só quem pode determinar investigação contra procurador da República é a procuradora-geral. É Raquel Dodge.

O que houve então?

Respeitosamente, tenho que dizer esta palavra: Toffoli está usurpando uma função da procuradora-geral. Só ela pode fazer isso.

E quais as consequências jurídicas disso?

Qualquer prova produzida nesta investigação será nula, e não poderá ser usada em nada.

Além de Deltan Dallagnol, também foi citado ontem o procurador Diego Castor, certo?

Ontem o Toffoli disse que representaria contra o procurador Diego Castor. Hoje, a portaria dele não fala em Diego Castor. Ora, então ele está usando um procurador da República para isso?

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Reinhard Allan Santos