10 mar 2019

Um litigante de má-fé.

Envolvido em uma disputa judicial com o ex-sogro, o engenheiro Eduardo Bottura transformou-se no maior litigante da Justiça brasileira. Ele já moveu 3 mil ações injustificadas contra os que considera inimigos

Crédito: Divulgação

SEM BASE LEGAL Eduardo Bottura processa todos os que se opõem a ele, entre os quais 900 magistrados (Crédito: Divulgação)

Germano Oliveira

O engenheiro Luiz Eduardo Auricchio Bottura é o que vulgarmente se chama de lobo em pele de cordeiro. No início dos anos 2.000, apresentou-se à família do incorporador Adalberto Bueno Netto, um empreendedor imobiliário tradicional de São Paulo, como um promissor empresário do ramo da Internet. Possuía várias empresas de comércio eletrônico e logo encantou a filha do incorporador, Patrícia. Os dois se casaram em 2003, mas não tardou para os novos familiares descobrirem que Bottura, na verdade, era um estelionatário contumaz. A maioria das 19 empresas de Bottura, como a Easy Buy Comércio de Produtos e Serviços pela Internet, estava envolvida em negócios suspeitos, sobretudo com a venda de produtos fraudados, como remédios para emagrecer, tornando-se campeãs de reclamações no Procon e que lhe valeram inclusive dezenas de ações penais. Atônita, Patrícia pediu divórcio litigioso na Justiça e ele foi afastado de empreendimentos imobiliários da família dos quais era sócio. Começou aí a ira jurídica de Bottura. Desde 2007, quando ocorreu a separação, Bottura já ingressou na Justiça ou é parte com pelo menos 3 mil ações judiciais, das quais é réu em várias delas, por crimes como corrupção passiva, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Ele é conhecido no meio forense como o maior litigante de má-fé do Brasil, condenado em 250 ações. Mesmo assim, inferniza a vida de promotores, juízes e desembargadores que julgam ações contra ele, processando pelo menos 900 magistrados.

Um negócio milionário

Só o divórcio de Bottura com Patrícia levou dez anos para chegar à averbação final, que aconteceu em meados do ano passado, mas antes disso foram dezenas de medidas judiciais, adotadas de parte a parte. Patrícia acionou Bottura na Justiça inclusive por violência psicológica, em razão das ameaças feitas pelo engenheiro. Mas a grande parte das 3 mil ações judiciais propostas por Bottura está relacionada a uma disputa milionária com o ex-sogro. Logo que casou com Patrícia, Bottura obteve uma participação acionária no empreendimento imobiliário Golf Village, avaliado à época em R$ 3 milhões. Depois da separação, Bottura começou a desencadear centenas de ações, reclamando ter direito a receber da família pelo menos R$ 115 milhões (corrigido, esse valor chega a R$ 200 milhões atualmente). Na verdade, corrigidos, ele tinha a reclamar valores em torno de R$ 6 milhões. Um abismo entre um e outro. Essa demanda judicial já dura 11 anos e está longe de ter um fim, dada à volúpia processual de Bottura, que, com a complacência de oito advogados, criou uma “verdadeira máquina” de processar quem se mete em seu caminho.

“Bottura é um criminoso que se vale de argumentos falaciosos para mover ações judiciais contra as pessoas que divergem dele” – Cleinaldo Simões, presidente da Associação das Vítimas de Eduardo Bottura (Crédito:GABRIEL REIS

Para receber os R$ 200 milhões que julga serem seus de direito, o engenheiro, então, deu início a um jogo sujo sem precedentes. Seus advogados levaram o caso para arbitragem na Câmara de Comércio Brasil/Canadá e por meio do árbitro que ele indicou, o contador Olimpio Carlos Teixeira, começou a manipular outros árbitros e até a corrompê-los. Laudos falsos foram apresentados ao processo. Quando o caso caminhava para uma derrota sua na câmara, Eduardo Bottura mudou o domicílio para a cidade de Anaurilândia (MS), embora nunca tenha deixado de morar no Real Parque, em São Paulo. Em Anaurilândia, ele conheceu a juíza Margarete Elizabete Wailer, que passou a tomar medidas em favor dele. Uma das decisões da juíza foi determinar a paralisação da câmara arbitral, favorecendo Bottura. A juíza tomou tantas medidas ilegais em favor de Bottura que foi aposentada a bem do serviço público pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.
Processos contra juízes – Sem os favores da juíza de Anaurilândia, Bottura montou uma câmara arbitral conhecida por Centro Arbitral São Paulo Eireli, em março de 2013, sob a presidência de seu advogado Artur Abumansur, gerando uma série de documentos ilegais. Essa câmara era tão irregular que outro advogado de Bottura, Fabrício dos Santos Gravata, procurou o 15º Distrito Policial de São Paulo, para denunciar as ilegalidades praticadas pelo engenheiro.
Nessa altura, Bottura já era réu em uma ação penal em Tocantins, por ter fraudado consumidores em R$ 20 milhões em apenas 5 meses, com a venda de seus produtos fajutos da Easy Buy. Por ter utilizado documentos falsos, foi preso em 2009 ainda em Anaurilândia. Em razão da prisão que sofreu, Bottura processou todos os desembargadores do Mato Grosso do Sul, num total de 900 processos contra os magistrados do estado – a maioria dos procedimentos objetivava considerar os juízes suspeitos, para impedi-los de continuar atuando nos casos em que era parte. Bottura processa ainda 56 advogados que se opõem a ele. Só contra o advogado Fernando Serec ele abriu 168 processos, todos considerados improcedentes.
Outras centenas de ações foram movidas por ele contra a Associação das Vítimas de Eduardo Bottura, criada de forma inédita no país para reunir as pessoas perseguidas pelo engenheiro com suas nefastas ações judiciais. A associação já tem 30 associados e é presidida pelo jornalista Cleinaldo Simões, que vê o engenheiro como um “criminoso que se vale de argumentos falaciosos para mover ações judiciais contra as pessoas que divergem dele”. Segundo Simões, Bottura processa até o eletricista que faz serviços na casa dele. No total, são 562 pessoas físicas ou jurídicas acionadas por ele judicialmente. A associação calcula que as ações de Bottura representaram um custo de R$ 19,6 milhões para a Justiça brasileira.

No caso da divergência pós-separação, Bottura acabou ganhando a demanda na Câmara Brasil/Canadá, em função de suas tramóias, mas um recurso corre na Justiça para anular a decisão da câmara arbitral que renderia os absurdos R$ 200 milhões a Bottura. A ação foi ingressada na 44ª Vara Cível de São Paulo e passou por quatro varas distintas, até terminar na 40ª Vara Cível, já que Bottura processava e afastava os juízes de cada uma das varas que não atendiam suas demandas. Ao final, foi considerada improcedente. Agora, desde agosto de 2018, o caso está no TJ de São Paulo, à espera de que os desembargadores dêem ganho de causa ao incorporador imobiliário. O que não deve acabar tão cedo é a voracidade de Bottura em gerar ações judiciais. Afinal, alguém conseguirá impedi-lo de acessar a Justiça, por mais que seja reconhecido como o maior litigante de má-fé do Brasil?

 

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Reinhard Allan Santos