28 dez 2018

 Procurador-geral do Estado César Caúla divulga balanço de gestão.

Foi publicado nesta sexta-feira (28/12) o Balanço de Gestão 2015-2018, documento que compila as ações desenvolvidas e os resultados alcançados durante a gestão do procurador-geral César Caúla à frente da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), instituição responsável pela representação judicial do Estado, consultoria jurídica aos órgãos estaduais e cobrança da dívida ativa. A publicação está disponível no site da PGE-PE (www.pge.pe.gov.br).

“No quadriênio 2015-2018, a PGE-PE fortaleceu o exercício de sua missão institucional de defesa do interesse público por meio de uma série de ações relevantes”, indica o documento ao elencar os destaques da gestão. “Alguns temas de grande impacto na sociedade foram conduzidos pela Procuradoria, com repercussões significativamente positivas para as políticas públicas e para a saúde financeira do Estado de Pernambuco”, entre elas a atuação na rescisão do contrato da Arena Pernambuco, a intervenção no Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga (CIR) e posterior declaração de caducidade do contrato de PPP do presídio.

Durante a gestão, a PGE-PE obteve diversas decisões favoráveis em ações no Supremo Tribunal Federal, inclusive para garantir ao Estado de Pernambuco o acesso aos valores das multas por repatriação, a retirada do Estado de cadastro de inadimplência e a renegociação da dívida com a União, entre outras. Também atuou em conjunto com demais estados, no âmbito do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), fortalecendo a defesa do federalismo seja em ações conjuntas nos Tribunais Superiores, seja na gestão junto a órgãos federais. O procurador-geral César Caúla seguirá como integrante do Conselho Consultivo do Conpeg, para o qual foi eleito no início de dezembro.

A PGE-PE teve atuação, ao lado da Secretaria da Fazenda, nas duas edições do Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (Perc), resultando em um montante total de dívidas regularizadas de aproximadamente R$ 1 bilhão. Recentemente, promoveu a formalização de acordos diretos com o Governo do Estado para pagamento a credores de precatórios, no montante de R$ 99 milhões, metade do que foi disponibilizado pelo Governo do Estado para quitar essas dívidas judiciais.

A Procuradoria estreitou seu trabalho de consultoria e orientação jurídica aos órgãos e entes estaduais, por meio do trabalho da Procuradoria Consultiva – com edição de boletins informativos e cartilhas, reuniões, grupos de trabalho e pareceres – e do Centro de Estudos Jurídicos, que realizou 115 eventos em quatro anos com 13.970 inscritos. No trabalho de cobrança da dívida ativa, a Procuradoria da Fazenda recuperou cerca R$ 751 milhões entre 2015 e 2018.

Ao mesmo tempo, na instituição foram realizadas iniciativas de aprimoramento de suas competências a fim de garantir à organização um novo patamar de maturidade institucional, além de medidas que valorizaram ainda mais o corpo qualificado de procuradores e servidores e incrementaram a infraestrutura da PGE. Entre elas, a reforma do prédio anexo propiciando novas instalações para vários setores, o sexto concurso para procurador do Estado (concluído) e o primeiro para cargos administrativos (em andamento).

Este ano, o governador Paulo Câmara propôs e a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou mudança na Constituição Estadual para que o cargo de procurador-geral passe a escolhido exclusivamente entre os integrantes da carreira, ativos ou inativos. A Procuradoria também construiu coletivamente o Plano Estratégico 2019-2021, também disponível no site da PGE-PE. A elaboração do Plano e a publicação do balanço de gestão foi coordenada pelo gestor executivo da PGE-PE, Cristian Alves.

http://www.pge.pe.gov.br/?1389_procurador-geral_cesar_caula_divulga_balanco_de_gestao

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Reinhard Allan Santos