22 dez 2018

Debate da Reforma da Previdência na Câmara de SP tem discussão e empurra-empurra entre vereadores.

Fernando Holiday tentou interromper a fala da vereadora Samia Bomfim (PSOL), alegando que ela tinha ultrapassado o tempo limite. A GCM interveio e, na sequência, o debate foi retomado.

Debate sobre Reforma da Previdência tem bate-boca entre vereadores  — Foto: Reprodução/TV Globo

Debate sobre Reforma da Previdência tem bate-boca entre vereadores — Foto: Reprodução/TV Globo

Desde o início da tarde, servidores da rede municipal protestam contra o PL em frente à Câmara. Segundo a CET, o Viaduto Jacareí segue está totalmente bloqueado.

Por conta das polêmicas, a tramitação do PL foi adiada algumas vezes e foi marcada por confrontos.

Em março, um protesto terminou em repressão policial e professores feridos. Desde então, vereadores e representantes sindicais tentam acordo para que o texto seja votado.

Nesta semana, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), enviou para Câmara um substitutivo do projeto de lei para a reforma da Previdência municipal que pretende autorizar que recursos de privatizações sejam usados para cobrir o rombo das aposentadorias.

Professores e servidores municipais protestam contra o Projeto de Lei (PL) 621/2016, que trata da reforma da previdência municipal e cria a São Paulo Previdência (SampaPrev) — Foto: NELSON ANTOINE/ESTADÃO CONTEÚDO

Professores e servidores municipais protestam contra o Projeto de Lei (PL) 621/2016, que trata da reforma da previdência municipal e cria a São Paulo Previdência (SampaPrev) — Foto: NELSON ANTOINE/ESTADÃO CONTEÚDO

A mudança contraria a proposta anterior da gestão de João Doria, que previa que o Plano Municipal de Desestatização (PMD) teria finalidade exclusiva para ser destinado à saúde, educação, habitação popular, serviços e obras na cidade. A previsão de arrecadação com o plano é de R$ 5 bilhões até 2020.

De autoria do ex-prefeito João Doria (PSDB), o projeto da reforma pretende, entre outros pontos, aumentar a alíquota básica, desconto que o funcionário sofre na folha de pagamento, de 11% para 14% (veja mais abaixo).

Além da previsão do uso do fundo de desestatização, Covas também fala na criação de sistema antifraude e do Sampaprev, previdência complementar.

O texto está na frente da pauta para ser votado pelos vereadores, que ainda precisam aprovar o orçamento de 2019 antes de sair para o recesso parlamentar. Outros projetos polêmicos como a ‘Escola sem partido’ também estão na pauta. Foram marcadas sessões para esta sexta (21), sábado (22), domingo (23) e segunda (24).

Reforma municipal

O projeto da reforma da Previdência municipal diz respeito aos servidores públicos paulistanos. Este projeto não tem relação com a proposta do governo federal, que atinge todos os trabalhadores brasileiros.

Ele foi motivado pelo fato de a Prefeitura de São Paulo gastar R$ 1 bilhão por mês com os salários de 120 mil funcionários e outros R$ 650 milhões para as aposentadorias de 97 mil servidores que já saíram da ativa.

Parte dessas aposentadorias é paga pelos servidores ativos, que contribuem com 11% do salário. Outra parte, que responde por 22% do total, é paga pela Prefeitura, que diz que a conta não fecha – e, por isso, precisa tirar dinheiro de outras áreas da administração para garantir os pagamentos.

A Secretaria Municipal da Fazenda calcula que, em 2017, 11% do dinheiro da cidade, ou R$ 4,7 bilhões, foram usados para cobrir o rombo. Como comparação, o total de investimentos foi de R$ 1,1 bilhão.

Segundo a Prefeitura, esse valor só aumenta, e é o principal argumento para o projeto de reforma da Previdência municipal.

O projeto da Prefeitura pretende aumentar a alíquota básica de 11% para 14%. Além disso, o Instituto de Previdência do Município, que cuida das aposentadorias, passaria por mudanças, começando a receber verbas da venda de imóveis públicos e de pagamentos de quem deve para a Prefeitura.

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Reinhard Allan Santos