5 dez 2018

ABRACRIM adere oficialmente movimento nacional e independente de advogados a favor do porte de armas para a categoria..

Às vésperas de ser extinto, caso não seja votado e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, ainda neste ano de 2018, o Projeto de Lei 704/2015, está sendo o motivo de uma grande mobilização independente de advogados, ao redor do país.

O projeto reconhece a isonomia constitucional entre advogados, juízes e promotores, e também o risco de vida em decorrência da atividade judicial desempenhada por esses profissionais, garantindo ao advogado a faculdade de requerer o porte de armas para defesa pessoal.

Após a participação ativa de vários conselheiros junto aos grupos de articulação política nacional, a Associação Brasileira de Advogados Criminalistas – ABRACRIM-PE, entrou oficialmente no rol de seccionais a manifestarem apoio ao projeto, se unindo as seccionais Amazonas, Maranhão, Goiás, Sergipe, Tocantins e Minas Gerais. Uma carta, no formato de exposição de motivos e solicitação de apoio, foi enviada para todos os deputados eleitos por Pernambuco que integram a CCJ. Deputados Pernambucanos já demonstraram o apoio à categoria, em especial o Deputado Gonzaga Patriota – PSB/PE, e também advogado.

No último dia 3 de dezembro, a mobilização dos advogados conseguiu colocar o PL em discussão, onde deputados federais se manifestaram a favor do projeto, considerando a constitucionalidade, o risco da atividade e a isonomia com os magistrados e representantes do Ministério Público. Contudo, foi feito um pedido de vista do Deputado Pompeo de Mattos, PDT/RS, também advogado e favorável ao direito.

De acordo com o Presidente da Comissão Especial de apoio ao PL 704/2015 da ABRACRIM-PE, o advogado Rodrigo César Scholz: “a mobilização nacional continua até o projeto ser colocado em pauta novamente, onde deverá ser votado pelos deputados. Após essa etapa, vamos continuar a articulação com o Senado Federal.  

Advogados de todo país estão engajados em seus Estados, e confiantes de que os parlamentares hão de reconhecer a necessidade de regulamentar o direito de defesa da nossa classe, afinal, somos os profissionais responsáveis pela administração e manutenção da justiça, a linha de frente na defesa dos direitos do cidadão e da sociedade, e por este motivo, estamos expostos diariamente a atentados à integridade física, à vida, à família, à inviolabilidade dos nossos escritórios e da nossa própria casa. Simplesmente por sermos advogados.”

 

 

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Henrique Barbosa