8 nov 2018

MBL entra com ação para suspender aumento para ministros do STF.

Documento pede tutela de urgência ‘a fim de suspender imediatamente os efeitos da lei’

Estátua em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal – Sergio Lima/Folhapress

O advogado e coordenador nacional do MBL, Rubinho Nunes, entrou com uma ação popular contra o Senado Federal para suspender o aumento “absurdo, imoral, e ilegal dos salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal)”.

No documento, protocolado nesta quinta (8), Nunes pede tutela de urgência “a fim de suspender imediatamente os efeitos da lei” e que o senador Eunício Oliveira (MDB-CE), que pautou a votação do aumento na quarta (7), seja intimado.

Nunes ainda afirma que ” a Lei de Responsabilidade Fiscal é clara, objetiva e pragmática ao estabelecer a observância do prazo de 180 (cento e oitenta) dias antes do final do mandato para aprovação do ato que gere despesa com pessoal”.

 

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Henrique Barbosa