10 out 2018

MEC apresenta Cartilha de Orientação das Emendas ao Orçamento de 2019.

A reunião aconteceu, nesta quarta-feira, na Câmara Federal

O ministro da Educação, Rossieli Soares, participou, nesta quarta-feira (10), de reunião na Comissão de Educação da Câmara Federal, presidida pelo deputado Danilo Cabral (PSB/PE). Na ocasião, o ministro apresentou uma Cartilha de Orientação das Emendas ao Orçamento de 2019.

Com o objetivo de auxiliar os parlamentares na escolha das emendas, a cartilha apresenta programas realizados pelo ministério em todos os níveis educacionais. Danilo Cabral ressaltou que “é necessário estar vigilante, e a comissão utiliza o espaço para defender e auxiliar os recursos para a área da educação no Brasil”.

Cada comissão permanente da Câmara pode apresentar até oito emendas à Lei Orçamentária Anual de 2019 (PLOA). As emendas escolhidas pela Comissão devem ser divididas em: quatro emendas de Apropriação e 4 emendas de Remanejamento. As de apropriação possuem caráter quantitativo, uma vez que agregam valor à área da Educação.

Já as de remanejamento, possuem caráter meramente qualitativo, visto que propõem transferência de recursos entre dotações do mesmo órgão, e, portanto, sem alterar o montante financeiro alocado ao MEC. A Comissão de Educação se reunirá na semana que vem para escolher as emendas a serem apresentadas.

A reunião também foi organizada pelo deputado Alex Canziani (PTB/PR), presidente da Frente Parlamentar da Educação, e contou com a presença dos senadores Pedro Chaves (PRB/MS), presidente da Comissão de Educação do Senado, e Dalírio Beber (PSDB/SC), além de outros parlamentares.

 

 

 

 

Ex-governador de Goiás é investigado na Operação Cash Delivery por suposto repasse de R$ 10 milhões da Odebrecht; juiz decretou prisão do tucano para ‘garantia da ordem pública’
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Fabio Serapião/BRASÍLIA

10 Outubro 2018 | 16h17

Marconi Perillo. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

O ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) foi preso nesta quarta-feira, 10. O tucano, que concorreu ao Senado nas eleições 2018, é investigado na Operação Cash Delivery.

Em 28 de setembro, Perillo foi alvo de busca e apreensão. Jayme Rincón, ex-tesoureiro de Perillo e coordenador da campanha ao governo do Estado de José Eliton (PSDB) – aliado do tucano e que busca a reeleição -, foi preso pela PF na ocasião.

A investigação teve como base os relatos dos delatores Fernando Reis e Alexandre Barradas, da Odebrecht. Em suas delações, eles citaram repasses de R$ 10 milhões a Perillo – R$ 2 milhões na eleição de 2010 e R$ 8 milhões em 2014.

O caso tramitava no Superior Tribunal de Justiça, mas foi enviado à Justiça Federal de Goiás em abril, após Perillo deixar o governo para se candidatar ao Senado.

O Estado revelou, em julho, que antes de o caso sair do STJ, a Procuradoria-Geral da República havia solicitado a quebra de sigilo telefônico de Perillo e do ex-tesoureiro de sua campanha, Jayme Rincón, que, atualmente, é presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop).

As investigações da PF validaram o conteúdo das delações premiadas de executivos da Odebrecht realizadas junto à Procuradoria.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE PERILLO

A Defesa de Marconi Perillo, perplexa, vem registrar a completa indignação com o decreto de prisão na data de hoje. O Tribunal Regional da Primeira Região já concedeu duas liminares para determinar a liberdade de duas outras pessoas presas nessa mesma operação, através de decisões de duas ilustres desembargadores. O novo decreto de prisão é praticamente um “copia e cola” de outra decisão de prisão já revogada por determinação do TRF 1. Não há absolutamente nenhum fato novo que justifique o decreto do ex Governador Marconi Perillo, principalmente pelas mencionadas decisões anteriores que já afastaram a necessidade de prisão neste momento. Na visão da defesa, esta nova prisão constitui uma forma de descumprimento indireto dos fundamentos das decisões de liberdade concedidas a outros investigados. A defesa acredita no Poder Judiciário e reitera que uma prisão por fatos supostamente ocorridos em 2010 e 2014, na palavra isolada dos delatores, afronta pacífica jurisprudência do Supremo, que não admite prisão por fatos que não tenham contemporaneidade. Marconi Perillo recebeu o decreto de prisão quando estava iniciando o seu depoimento no departamento de Polícia Federal e optou por manter o depoimento por ser o principal interessado no esclarecimento dos fatos . KAKAY

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Henrique Barbosa