9 ago 2018

Maioria do STF aprova proposta de reajuste de 16,38% para magistrados.

Sessão de reabertura do STF (Supremo Tribunal Federal), sob a presidência da ministra Carmen Lúcia, após o recesso – Pedro Ladeira/Folhapress

Para valer, índice precisa ser aprovado no Congresso, o que elevaria o teto para R$ 39,3 mil
Reynaldo Turollo Jr.
BRASÍLIA
O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou, nesta quarta-feira (8), uma proposta orçamentária para 2019 que prevê reajuste salarial de 16,38%. O placar foi de 7 votos favoráveis e 4 contrários.

A proposta orçamentária deve ser enviada ao Congresso ainda neste mês. O reajuste para os magistrados só passará a valer se o Legislativo o aprovar. O índice de 16,38% era pleiteado pela magistratura desde 2015.

O salário de um ministro do Supremo é o teto do funcionalismo e hoje está em R$ 33,7 mil. Com o índice poderá ir para R$ 39,3 mil. Se passar no Legislativo e for sancionado pelo presidente da República, o reajuste terá impacto sobre os salários de juízes e membros do Ministério Público de todo o país (o chamado efeito-cascata), e também de parlamentares, ministros do Tribunal de Contas da União, entre outros.

O impacto inicial previsto só no Judiciário federal (nas três instâncias) é de R$ 717,2 milhões por ano, isso sem contar a Justiça dos estados, o Ministério Público Federal, os ministérios públicos estaduais, os tribunais de contas.

Para membros da magistratura, um eventual reajuste será automático. Para os demais, costuma depender da aprovação de leis específicas, seja no Congresso ou nas Assembleias dos estados.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes votaram a favor da inclusão do reajuste na proposta orçamentária do próximo ano.

Já os ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin foram contrários.

Sob o comando da presidente, Cármen Lúcia, a equipe técnica do STF deixou o reajuste fora da proposta orçamentária, como também fez no ano passado. O ministro Marco Aurélio foi o primeiro a ponderar que os subsídios dos magistrados estão sendo achatados —o último reajuste foi em janeiro de 2015.

A proposta de incluir o percentual veio de Lewandowski. “Entendo ser da boa técnica orçamentária incluir no orçamento aqueles projetos que estão tramitando no Congresso”, disse, referindo-se ao projeto que prevê os 16,38% e que foi enviado ao Legislativo em 2015, quando ele presidia o Supremo.

Esse projeto, o PLC 27/2016, já foi aprovado na Câmara, mas está parado no Senado. “Quem vai decidir soberanamente é o Congresso Nacional, e ainda passará pelo crivo do presidente da República, que poderá vetá-lo ou não”, disse Lewandowski. Segundo ele, magistrados aposentados e pensionistas, que perdem cerca de 40% de seu rendimento, vivem hoje em situação de penúria.

“Eu não gostaria de impedir o Congresso de deliberar sobre uma proposta que já foi aprovada no Supremo e na Câmara. [Voto] para que se abra a possibilidade, porque, se não estiver na proposta, eles [Congresso] não podem sequer deliberar”, justificou o ministro Barroso, após dizer que é contra os “penduricalhos” que juízes recebem.

O ministro Toffoli, que tomará posse como presidente do STF em setembro para um mandato de dois anos, afirmou que as despesas do tribunal não vão aumentar. O valor do reajuste para os ministros da corte deverá sair de remanejamentos internos, tirando, por exemplo, da verba da TV Justiça.

“Não se está encaminhando para o Congresso um acréscimo ao orçamento do Supremo. Está se encaminhando uma previsão para uma recomposição remuneratória parcial de 2009 a 2014. Não se está tirando de saúde, de educação. Está-se tirando das nossas despesas correntes, dos nossos custeios”, disse Toffoli.

O orçamento previsto para o STF em 2019 é de pouco mais de R$ 741 milhões.

​Gilmar, que votou pela previsão de reajuste, defendeu que a corte reveja os vários auxílios recebidos pelos juízes, como o auxílio-moradia de R$ 4.377.

Ele falou do constrangimento do Supremo de ter que deliberar sobre o próprio salário e sobre o de toda a magistratura, que usa o subsídio dos ministros como referência. “Veja o tamanho do ônus político que recai sobre nós, porque vamos estar decidindo sobre o aumento em cascata”, afirmou.

O decano Celso de Mello, que integrou o grupo vencido, decidiu manter o mesmo posicionamento que adotou no ano passado, quando a não previsão de reajuste venceu por 8 votos a 3.

“A crise fiscal que afeta o Estado, a crise social que atinge milhões, a própria crise administrativa que tem levado à inoperância do Estado em matérias sensíveis como a saúde pública. Embora não se fale de aumento, mas sim de reposição, essas razões são basicamente as mesmas que me levaram, em 9 de agosto de 2017, a votar pela proposta orçamentária elaborada pela presidente”, disse.

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Henrique Barbosa