3 mar 2015

Programa de recuperação fiscal prevê descontos de até 100% nos juros e multa.

Os contribuintes do município do Recife que devem o Imposto Sobre Serviços (ISS) na área da educação até o exercício de 2010, e portanto, já foram cobrados judicialmente através de cartas,  podem participar do Programa de Recuperação Fiscal de Educação (Prefis Educação) e  obter o desconto de até 100% no juros e na multa do débito. Para tanto, o pagamento da dívida deve ser feito à vista, até o dia 20 de março. Depois desta data, o abatimento é de 50% e o parcelamento em até 240 meses.  O programa dedutivo comandado pela Procuradoria da Fazenda do Recife abrange os segmentos de creches, educação infantil, fundamental e ensino médio.

Toda e qualquer instituição educativa privada do Recife, que estiver com o débito judicial em aberto e não negociar o parcelamento da dívida ou manter-se inadimplente até a data limite, poderá, a qualquer momento, ter a conta corrente bloqueada, veículos e parte das mensalidades dos alunos penhorados e, eventualmente, o imóvel do colégio ser levado a leilão.  A adesão deverá ser feita exclusivamente no atendimento ao contribuinte do site wwww.recife.pe.gov.br .

“O programa de recuperação fiscal para a educação é diferenciado, oferecendo a anistia das multas, pois a inadimplência neste segmento é uma das mais altas”, diz o procurador-chefe da Fazenda Municipal, Marcos Vinícius Morais.   Ele ainda enfatizou que o recolhimento é de extrema importância  para que a Prefeitura tenha suporte para investir em melhorias para a cidade em diferentes âmbitos.

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Henrique Barbosa