26 jun 2014

Voto de Barbosa decide se mudança em bancadas valerá nesta eleição.

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Uma semana depois de declarar inconstitucional a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou a quantidade de deputados federais em 13 Estados, o Supremo Tribunal Federal (STF) indicou que pode voltar atrás e determinar a aplicação dessa norma nas eleições de 2014. A decisão está nas mãos do presidente do STF, o ministro Joaquim Barbosa, que estava ausente na sessão de ontem e dará o voto de minerva antes de se aposentar.

Na semana passada o STF declarou, por maioria de votos, que a Resolução 23.389/2013 do TSE – que mudou o tamanho das bancadas em 13 Estados – é inconstitucional. Mas os ministros concordaram em rediscutir o assunto na sessão de ontem para modular os efeitos da decisão, ou seja, definir a partir de quando o julgamento produzirá efeitos práticos. O motivo é que, para a maioria do colegiado, a derrubada da resolução provocaria um “vácuo legislativo” para as próximas eleições, com uma indefinição de regras sobre o tamanho das bancadas de cada Estado.

Ao discutir a modulação de efeitos, os ministros formaram um placar de sete votos a três em favor da manutenção da resolução, até que o Congresso aprove uma nova regra sobre o assunto. Assim, as alterações no número de deputados valeriam para o pleito deste ano. Apesar da maioria ampla para manter a alteração, são necessários oito votos para modular os efeitos de uma decisão do STF. Ontem, dez ministros votaram. Como o ministro Joaquim Barbosa estava ausente, a Corte preferiu suspender o julgamento para aguardar o voto dele, o que deve ocorrer na última sessão deste semestre, no dia 1º de julho.

Os sete ministros que votaram pela aplicação da resolução do TSE nas eleições deste ano foram Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Para Rosa Weber, apesar de inconstitucional, a resolução aplica com maior adequação o critério de proporcionalidade na representação dos Estados. Gilmar Mendes concordou, apontando que o motivo da inconstitucionalidade foi a omissão da lei aprovada pelo Congresso (Lei Complementar 78/1993) em abordar o assunto claramente: “Em casos de omissão, declarar a nulidade pode tornar a inconstitucionalidade mais gravosa. Uma das soluções para a superação da omissão é a declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia da nulidade.”

De forma contrária, os ministros Marco Aurélio Mello, Teori Zavascki e Luiz Fux defenderam que a ausência da resolução não traria problema nenhum, pois continuaria valendo a contagem do número de deputados das eleições de 2010.

Marco Aurélio criticou a possibilidade de o STF determinar a aplicação de uma resolução inconstitucional. “Concluir a esta altura, depois da declaração de inconstitucionalidade, que o ato permanece em vigor é a Babel. Uma vez fulminada essa resolução, é como se não houvesse resolução do TSE, e consequentemente teríamos a adoção da distribuição que vigorou nas eleições de 2010”, argumentou.

Luiz Fux seguiu a mesma linha: “Então, uma resolução inconstitucional vai regular as eleições?” Zavascki concordou que deveriam prevalecer as regras anteriores: “Não há vácuo legislativo nenhum. Não vejo necessidade de modulação”.

Pela resolução do TSE, Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraíba e Piauí teriam o número de deputados reduzidos, enquanto Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Santa Catarina e Pará aumentariam suas bancadas.

Valor

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Henrique Barbosa